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Legislação

Lei 6.019/74 -

Trabalho Temporário

Portaria 950/2020 -

Portaria 950/2020

PORTARIA Nº 139, DE 3 DE ABRIL DE 2020 -

Prorroga o prazo para o recolhimento de tributos federais, na situação que especifica em decorrência da pandemia relacionada ao Coronavírus.

Medida Provisória 905/2019 -

Medida Provisória 905/2019

MEDIDA PROVISÓRIA 936, DE 1º DE ABRIL DE 2020 -

Medida Provisória que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda.

MEDIDA PROVISÓRIA 932/ 2020 -

MP que altera as alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos que especifica e dá outras providências.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 927, DE 22 DE MARÇO DE 2020 -

Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 944, DE 3 DE ABRIL DE 2020 -

Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos, destinado à realização de operações de crédito com empresários, sociedades empresárias e sociedades cooperativas, excetuadas as sociedades de crédito, com a finalidade de pagamento de folha salarial de seus empregados.

Decreto 10.060/2019 -

Decreto 10.060/2019

DECRETO Nº 10.305, DE 1º DE ABRIL DE 2020 -

Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários.

DECRETO Nº 59.326, DE 2 DE ABRIL DE 2020 -

Estabelece medidas para redução do impacto social e econômico decorrente das providências de restrição adotadas para o enfrentamento da pandemia ocasionada pelo coronavírus.

Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda -

Apresentação do Programa Emergencial do Governo

CIRCULAR Nº 897 -

Circular sobre a suspensão da exigibilidade do recolhimento do FGTS

RESUMO - MEDIDA PROVISÓRIA 936, DE 1º DE ABRIL DE 2020 -

RESUMO - MEDIDA PROVISÓRIA 936, DE 1º DE ABRIL DE 2020

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1930, DE 01 DE ABRIL DE 2020 -

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1930, DE 01 DE ABRIL DE 2020

MEDIDA PROVISÓRIA 936 – AVALIAÇÃO ANAMATRA -

MEDIDA PROVISÓRIA 936 – AVALIAÇÃO ANAMATRA

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.932, DE 03 DE ABRIL DE 2020 -

Prorroga o prazo da apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita (EFD-Contribuições)

MANUAL DE APOIO DO BENEFICIO EXTRAORDINÁRIO MENSAL -

O Benefício Extraordinário Mensal – B.E.M. - foi criado pelo Governo Federal através da Medida Provisória nº 929/20, que instituiu o benefício extraordinário mensal sob situações de calamidade pública, conforme a Medida Provisória nº 926/20.

RESUMO MEDIDA PROVISÓRIA - 944/2020 -

RESUMO MEDIDA PROVISÓRIA - 944/2020

Resolução Conjunta SFP_PGE 1 de 2020 -

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade das Certidões Positivas com Efeitos de Negativas emitidas pela Sefaz/PGE