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06/11/2019 | Pacote de Guedes quer eliminar o FAT e mais 247 fundos públicos - Folha de S. Paulo

O governo propôs ao Congresso a extinção de 248 fundos públicos que, segundo os técnicos, estão com recursos parados. O objetivo é direcionar R$ 220 bilhões para a dívida pública, conforme antecipado pela Folha.

Um dos maiores a serem extintos é o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), que destina recursos para programas como o seguro-desemprego e o abono salarial. 

Segundo estimativas da equipe econômica, cerca de R$ 40 bilhões estão parados atualmente no cofre do FAT.

Nos bastidores, o governo já prevê críticas à extinção dos fundos. A medida depende de aval do Congresso e deve encontrar resistência por abrir caminho para mudanças em benefícios trabalhistas.

“Alguns desses fundos foram feitos por um pirata privado, uma criatura do pântano político e um burocrata corrupto —um hoje mora em Miami, outro fugiu para Portugal e o terceiro morreu. O fundo, porém, está lá, com um dinheiro carimbado que ninguém pega”, disse Guedes em entrevista à Folha, publicada no domingo (3).

O ministro adiantara a intenção de “convergir” os fundos existentes para dois, um de infraestrutura e outro para a erradicação da pobreza.

De acordo com os técnicos do governo, a proposta enviada ao Senado nesta terça-feira (3) permite que os fundos extintos sejam reativados em até dois anos. Mas isso vai exigir a aprovação pelo Congresso de leis complementares específicas para cada um deles.

Também estão na lista de fundos a serem eliminados alguns vistos como obsoletos, como o Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações).

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