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25/10/2019 | Recuperação de empresa de pequeno porte terá novo marco legal, diz Da Costa - Valor Econômico

O governo formula um novo marco legal para recuperação judicial de micro e pequenas empresas, batizado de “reempreendedorismo”, disse ontem o secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, Carlos Da Costa. “No mundo desenvolvido, ter uma empresa que não deu certo é uma vantagem, pelas lições aprendidas”, disse. “Aqui no Brasil, quando há um fracasso, a empresa é praticamente banida, o empreendedor é banido, o que é oposto da característica de um capitalismo pujante.” Essa é uma das medidas em formulação para melhorar o ambiente de negócios no Brasil e elevar a posição do país no ranking “Doing Business”, do Banco Mundial.

A meta do governo de Jair Bolsonaro é chegar à 50ª posição em 2022. O Brasil está atualmente no 124º lugar, conforme dados divulgados anteontem pelo organismo multilateral. “Já temos muitas medidas implementadas e outras no ‘pipeline’”, disse. Da Costa citou como exemplo o programa Mobiliza, lançado em diversos Estados em parceria com o Sebrae, para aumentar produtividade e emprego. “Juntos chegaremos lá”, disse, retomando o bordão usado por Guilherme Afif Domingos na campanha à Presidência em 1989. Ex-presidente do Sebrae, Afif é atualmente assessor especial do ministro da Economia, Paulo Guedes. O governo acredita que ganhará posições também com o avanço do governo digital, a prestação de serviços pelo Estado por meio eletrônico. O incremento na adoção de ferramentas tecnológicas foi o responsável pelo avanço da China no ranking do Banco Mundial.

Segundo o secretário de Modernização do Estado, José Ricardo da Veiga, a meta para 2019 era digitalizar 400 serviços do governo federal. Esse objetivo já foi superado, com a migração de 406 serviços para o ambiente on-line. Um próximo passo é juntar num único portal (Brasil.gov) os 1.594 sites da administração federal. Veiga coordena dez grupos temáticos de trabalho cujo objetivo é melhorar a posição do Brasil no “Doing Business”. Esses grupos são integrados não só por membros do Executivo federal, mas também representantes de Estados e municípios, além de representantes de Legislativo e Judiciário. Uma das iniciativas em curso é a contratação de um serviço de jurimetria, para mensurar custos e prazos de tramitação de processos jurídicos envolvendo privados, um dos quesitos da pesquisa. A PUC de São Paulo desenvolveu um robô que busca processos nas edições do “Diário Oficial”.

Esse robô consegue levantar valores e prazos de julgamento para um conjunto de disputas semelhantes. A expectativa é que esses dados permitam atacar de maneira “mais contundente” os problemas que afetam a execução de contratos. E também informar dados mais precisos aos pesquisadores do Banco Mundial. A análise dos resultados da pesquisa mostrou que o Brasil melhorou nos quesitos: obtenção de alvará de construção (5 pontos), registro de propriedade (4 pontos) e abertura de empresas (4 pontos). Por outro lado, perdeu posições no comércio internacional (2 pontos), obtenção de crédito (5 pontos), execução de contratos (10 pontos), proteção a investidores minoritários (13 pontos) e obtenção de eletricidade (58 pontos). 

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