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24/10/2019 | Medidas administrativas aliviam falta de reforma tributária - Valor Econômico

Com a ideia de uma reforma tributária perdendo fôlego no governo e no Congresso, já há na equipe econômica defensores de que o foco seja direcionado para aceleração de medidas administrativas e legais menos polêmicas que reduzam o “manicômio” tributário do país. Medidas como a redução de obrigações acessórias, inclusive eliminando redundâncias existentes entre Estados e governo federal, e intensificação do uso da nota fiscal eletrônica, estendendo-a para o recolhimento do ISS municipal na mesma plataforma da União, estão no cardápio, de acordo com fontes da área econômica. A nota fiscal eletrônica de serviços dependeria também da aprovação do projeto de lei complementar 521/2018, que já tramita no Congresso.

O passo seguinte seria a implementação técnica, que demanda também um reforço orçamentário no âmbito da Receita. Um passo adicional que poderia ser dado nesse âmbito, de acordo com uma fonte, seria unificar em um só documento fiscal eletrônico o recolhimento dos tributos federais, estaduais e municipais, sem a criação do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) nacional. Além da maior racionalidade no sistema tributário, isso ajudaria a reduzir litígios decorrentes de dúvidas sobre se em determinada transação o recolhimento é de ISS ou de ICMS. No caso das obrigações acessórias, já existe um projeto em andamento de diminuição de redundâncias de informações requeridas por Estados e governo federal. Mas um sinal político pode acelerar muito esse processo. “Um comando político nessas direções já seria um ganho, que pode ser bastante substancial, sem tanto desgaste político”, comentou uma fonte do governo com o Valor. 

A perda de ímpeto com a reforma tributária, de acordo com outra fonte da área econômica, decorre dos ataques que as propostas em curso já sofrem de setores como serviços e comércio. Estes temem a possibilidade de aumento de carga tributária decorrente da criação de um IVA Nacional. Isso porque essa modalidade de tributação, ainda que seja hoje a mais praticada no mundo, ajudaria a indústria, que tem mais possibilidade de abatimento de impostos recolhidos em etapas anteriores do processo produtivo, enquanto os serviços e comércio têm muito pouco a abater e poderiam arcar com alíquotas maiores. O setor bancário também se beneficiaria de uma reforma ampla.

Outro fator que reduziu o ímpeto da reforma tributária, na parte do governo federal, é a dificuldade de se encontrar uma compensação para o sonho do ministro Paulo Guedes em desonerar a folha de pagamentos. Com a derrocada da ideia da CPMF turbinada patrocinada por Guedes e que custou o cargo do ex-secretário especial Marcos Cintra, a equipe econômica ainda tenta uma solução para esse ponto, que também ajudaria a viabilizar a unificação do PIS/Cofins, à medida que aliviaria a alíquota a ser definida para o novo tributo e acalmaria os setores intensivos em mão de obra. Nesse quadro, o governo já deixou sua ideia de reforma tributária para depois da reforma administrativa e é possível que ela fique mesmo para o próximo ano. Vale lembrar que o ministro chegou a prometê-la para o início do governo, depois a vinculou à aprovação da Previdência em primeiro turno, sinalizando a entrega no primeiro semestre, mas nada aconteceu. 

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