• Pontaria Novo Governo
  • BOLETOS ON-LINE
  • coffee news mudou para melhor
  • sindeprestem 2018
  • CONTRIBUIÇÃO PATRONAL 2018

22/10/2019 | Maia propõe acelerar reforma dos servidores - O Globo

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), propôs ontem acelerar a tramitação da reforma administrativa, medida que vai mexer nas regras do funcionalismo público. Após se reunir com o ministro da Economia, Paulo Guedes, Maia explicou que o texto que será encaminhado pelo governo nos próximos dias pode ser anexado a outros projetos de mesmo teor e em estágio mais avançado de tramitação.

Uma proposta de emenda à Constituição (PEC) — como será a reforma administrativa — precisa passar por algumas etapas antes de ser analisada pelo plenário da Câmara. A primeira delas é a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na qual os deputados analisam se o texto está de acordo com os princípios constitucionais. Segundo Maia, já há na Casa textos que tratam do mesmo tema e já passaram por essa fase. Isso abre a possibilidade de que a nova proposta que será apresentada pelo Executivo não precise ser analisada pelo colegiado e já avance para a etapa seguinte: uma Comissão Especial dedicada a discutir o mérito da matéria.

—Da nossa parte, temos inclusive algumas PECs que já passaram na CCJ que tratam do tema administrativo e que podem servir de instrumento para acelerar o processo de tramitação da reforma administrativa. Essa é uma decisão que vou tomar com os líderes — disse Maia, após o encontro com Guedes.

Ele negou, no entanto, que essa estratégia significaria pular uma etapa da tramitação:

— Pular, não. Existem PECs que tratam do tema administrativo que já passaram na CCJ. O que a gente pode é utilizar um texto que não é do governo, se o governo não tiver algum tipo de constrangimento e vaidade em relação a isso, para que a gente já possa começar o debate no mérito, nas próximas semanas, na Câmara dos Deputados.

A adoção desse tipo de estratégia chegou a ser cogitada no início do ano, antes de o governo enviar a reforma da Previdência ao Congresso. A sugestão de alguns parlamentares era aproveitar a tramitação da proposta de mudança nas aposentadorias encaminhada pelo ex presidente Michel Temer. A ideia não foi à frente, e o governo acabou enviando um novo projeto, sem atalho.

A expectativa é que a reforma administrativa seja encaminhada já na semana que vem, após o presidente Jair Bolsonaro retornar de sua viagem à Ásia. A medida é parte de um pacote de ações que será enviado pelo governo após a aprovação da reforma da Previdência, prevista para ocorrer no Senado hoje.

A equipe econômica estuda, entre outros pontos, revisar a estabilidade para futuros servidores de determinadas carreiras. Os técnicos também querem alongar o tempo pelo qual funcionários públicos chegam ao topo da carreira, considerado hoje curto demais.

URGÊNCIA EM REDUZIR GASTOS

Além da medida, Maia disse que há urgência em votar uma PEC para reduzir despesas obrigatórias, que vem sendo chamada de PEC dos gatilhos fiscais. Hoje, já há um texto na Câmara sobre o tema, de autoria do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ). Mas a ideia é que um novo projeto sobre o assunto seja apresentado no Senado. A justificativa é que as medidas fazem parte do que Guedes chama de novo pacto federativo, ponto no qual ficou acordado que senadores teriam protagonismo.

O presidente da Câmara afirmou, no entanto, que as duas Casas continuarão trabalhando em conjunto. A ideia é que deputados prossigam para aprovar o texto na CCJ, enquanto os trabalhos no Senado — onde a tramitação é mais curta — avancem. O objetivo de Maia é que a medida seja aprovada ainda neste ano.

Expediente semelhante deve ser adotado para acolher no Congresso as propostas de reforma tributária que serão enviadas pelo governo. Neste caso, no entanto, a ideia é criar uma comissão mista de deputados e senadores, que vai buscar um consenso para unir as duas propostas sobre o assunto que tramitam no Legislativo hoje, uma na Câmara e outra no Senado.

Perguntado se a crise no PSL— que ontem teve mais um desdobramento, com Eduardo Bolsonaro (SP) alçado à liderança da legenda na Câmara — pode afetar a pauta econômica, Maia afirmou que não:

—Esse não é um problema do presidente da Câmara. Se eles vão continuar disputando a liderança ou não, esse é um problema do PSL. Vim aqui hoje também com o objetivo de deixar claro que nós continuamos com a nossa agenda de modernizar a Câmara, de modernizar o Estado brasileiro.

Com o arranjo que vem se desenhando nos últimos dias, a equipe econômica busca equilibrar a disputa por protagonismo entre Câmara e Senado. Ontem, após se encontrar com Maia, Guedes se reuniu com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), também para discutir a pauta pós-Previdência.

 

Fatos e Notícias

Home Logo01
Home Logo02
Home Logo03
Home Logo04
Catho
Up Plan Logo 02