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17/10/2019 | Reforma sindical é debate fora de hora, afirma presidente da CUT - Valor Econômico

Novo presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), o metalúrgico Sérgio Nobre assume o comando da maior central sindical do país no que talvez seja o momento mais difícil para o sindicalismo brasileiro desde a redemocratização. Com 12,6 milhões de desempregados, informalidade e automação crescentes, perda de receitas com a reforma trabalhista e na iminência de uma reforma sindical tocada por um governo avesso às organizações de trabalhadores, devem ser muitos os desafios de uma gestão que começa neste mês e vai até 2023. Eleito por aclamação em pleito de chapa única realizado no Congresso Nacional da CUT, na semana passada, Nobre enfrenta o primeiro desses desafios já nesta tarde. Participa, ao lado de lideranças de UGT, Força Sindical, CTB, NCST e CSB, de reunião com o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho. Na pauta, a proposta de mudança da estrutura sindical em elaboração pelo governo, da qual pouco se sabe oficialmente, mas que parece caminhar rumo ao modelo americano, de até um sindicato por empresa. 

Reforma sindical - “Vamos ver o que eles vão apresentar. Estou muito pessimista”, diz Nobre, que concedeu ao Valor sua primeira entrevista no cargo. O sindicalista relata que foram criados pelo governo quatro grupos de trabalho com os temas “revisão de normas trabalhistas”, “segurança jurídica”, “economia e trabalho” e “liberdade sindical”. Ele afirma que o conteúdo desses grupos é desconhecido do movimento sindical, mas tem algumas hipóteses: novas reduções de direitos trabalhistas, maior restrição no acesso à Justiça do Trabalho, a chamada carteira de trabalho verde e amarela e um pluralismo sindical que fragilizaria as entidades, em vez de fortalecê-las. “Nossa posição é que essa não é a agenda do país. Claro que, se o governo apresentar uma proposta de reforma sindical, as centrais e a CUT têm que se posicionar. Mas é um debate fora de hora”, avalia. Segundo dados do Ministério da Economia, o Brasil possui atualmente 17 mil sindicatos, dos quais 11,7 mil de trabalhadores e 5,3 mil patronais. Para o presidente da CUT, o modelo de um sindicato por empresa pode ampliar ainda mais esses números, o que seria “um desastre para o país”.

O metalúrgico cita como exemplo a experiência recente da greve dos caminhoneiros. “O país parado e você não tinha referência centralizada para fazer um acordo. Isso é desejável? Não é. É perigoso o que o governo está propondo.” Segundo Nobre, o modelo defendido pela CUT é de que seja livre a criação de sindicatos, mas, para sentar à mesa de negociações, a entidade precisaria ter uma representatividade mínima em relação à sua base. O mesmo tem sido defendido por Força Sindical e UGT, enquanto CTB, NCST, CGTB e CSB querem a continuidade do modelo atual, em que é permitido apenas um sindicato por categoria em cada cidade ou região. O presidente da CUT também é favorável à autorregulação da atividade sindical, mas não à criação de um órgão bipartite entre trabalhadores e empresas. “Defendo que sejam câmaras separadas e autônomas”, afirma. “Os trabalhadores têm que ter autonomia para definir sobre a sua organização e os empresários sobre a deles.” Financiamento - O movimento sindical se vê forçado a discutir uma mudança de estrutura enquanto ainda toma pé após o baque da reforma trabalhista de 2017. Somente para a CUT, a arrecadação de contribuição sindical caiu de R$ 62,2 milhões em 2017 para R$ 3,4 milhões em 2018, recuo de 95%, conforme dados do antigo Ministério do Trabalho. A entidade não revela, porém, quanto a contribuição representa da totalidade de suas receitas. 

Para se adequar à redução de orçamento, a central realizou ao fim de 2017 um Programa de Demissão Incentivada (PDI), que teve a adesão de 65 trabalhadores de um total de 172 à época. Segundo Nobre, não há perspectiva de novos cortes no horizonte. Conforme o sindicalista, a CUT defende um modelo de financiamento sindical baseado no pagamento de mensalidades pelos filiados e de uma contribuição “negocial”, paga pelo trabalhador quando ele se beneficia de negociações coletivas, mediante aprovação prévia em assembleia. Nesse ponto, o ex-presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC de 2008 a 2011 diverge do atual presidente daquela entidade, Wagner Santana. Em entrevista ao Valor no ano passado, Santana defendeu que os benefícios das negociações salariais deveriam ser restritos a filiados dos sindicatos ou apenas a trabalhadores que aderirem à negociação coletiva mediante pagamento de taxa. “Não sou favorável a segregar. Para mim, todo mundo tem que estar dentro do acordo e todo mundo tem que contribuir”, diz Nobre. Salário mínimo - O presidente da CUT também avalia como um “desastre” o fim da política de valorização do mínimo, que a partir de 2020 deve passar a ser ajustado apenas pela inflação. “A política de salário mínimo é a melhor forma de transferência de renda para os mais pobres”, afirma Nobre. “No dia 30 de outubro, vamos fazer um grande ato em Brasília contra a política econômica do [ministro da Economia Paulo] Guedes”, antecipa.

A proposta do governo de reduzir o custo de contratação de pessoas desempregadas há pelo menos dois anos e de jovens de 16 a 24 anos, como parte de pacote de geração de empregos que deverá ser anunciado dentro de algumas semanas, também é vista com ceticismo. “É um equívoco achar que você vai cortar benefícios do trabalhador e isso vai gerar emprego. A própria reforma trabalhista mostrou isso”, diz Nobre. “Estamos condenando toda uma geração ao trabalho intermitente. Que futuro isso tem?” Desafios - Com 54 anos e morador de São Bernardo do Campo há 37 deles, o metalúrgico que consolidou sua atuação sindical na Mercedes-Benz avalia que o principal desafio do Brasil hoje é recuperar o caminho do crescimento, com geração de empregos de qualidade, que, na sua visão, são aqueles puxados pela indústria. Outro desafio é a nova revolução tecnológica no mundo, com a digitalização do trabalho. “Sabemos que algumas profissões vão desaparecer e outras novas vão surgir. Precisamos preparar os trabalhadores para essa nova realidade”, afirma.

Nesse contexto, e diante de um mercado de trabalho que perde carteiras assinadas e ganha trabalhadores informais, por conta própria e intermitentes, duas tarefas se impõem ao sindicalismo: ajudar na regulação das novas formas de ocupação e representar esse crescente contingente de trabalhadores. “Precisamos representar esses trabalhadores mais do que nunca, porque essas modalidades não podem virar uma forma de precarização sem controle”, afirma Nobre. “O que é o microempreendedor individual? É o ex-metalúrgico que perdeu o emprego e abriu um negócio. O ex-professor. Por que ele não pode ser representado pela CUT? É importante que seja.” O novo presidente também encara como um desafio a ser enfrentado o sentimento antissindical existente hoje no país. “O movimento sindical precisa fazer uma campanha de valorização do seu papel”, defende. “Os sindicatos injetam bilhões todos os anos na economia brasileira com acordos de PLR [participação nos lucros e resultados], com reajustes salariais acima da inflação. Quando o trabalhador da construção civil, do comércio, melhora o salário, ele vai comprar nas lojinhas, o que movimenta a economia. Nós precisamos dizer isso para o povo.”

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