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11/10/2019 | Governo cria grupo para discutir reforma - Valor Econômico

O Ministério da Economia criou um grupo de trabalho para propor mudanças no sistema tributário do país, com a participação de contribuintes. Presidido pelo ministro Paulo Guedes, o grupo contará com outros cinco membros do governo e um assessor especial do ministro. Mas, segundo a Portaria nº 548, poderá ter também especialistas e representantes de entidades empresariais. Segundo fontes, participará desse grupo a advogada especialista em tributação Vanessa Rahal Canado, uma das diretoras do think thank Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), que elaborou a proposta de reforma tributária em andamento na Câmara. A proposta prevê a substituição dos tributos PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). 

Embora Vanessa seja uma das autoras do texto que institui o IBS, como a Portaria nº 548 fala em “aperfeiçoamento do sistema”, existe a expectativa de que o grupo elabore uma alternativa do governo às propostas de emenda à Constituição (PECs) em andamento na Câmara e no Senado. Os trabalhos do grupo serão “elaborar minutas dos textos legais, exposições de motivos e pareceres de mérito”. Também indica a participação de Vanessa no grupo de trabalho, a Portaria nº 5.350, assinada por Cinara Lima, chefe de gabinete do ministro da Economia, nomeando a advogada tributarista para exercer “cargo em comissão de Diretora de Programa da Assessoria Especial para Assuntos Parlamentares, da Assessoria Especial de Relações Institucionais do Ministério da Economia”. 

Além do ministro e um assessor a ser designado, serão membros fixos do grupo: o procurador-geral da Fazenda Nacional; o secretário da Receita Federal; o secretário especial de Fazenda; o secretário especial de Previdência e Trabalho; e o secretário de Política Econômica. Mas, ao contrário do que aconteceu na criação do já extinto Comitê de Súmulas da Administração Tributária Federal, a Portaria nº 548 prevê a participação da sociedade. Segundo a norma, para assessoramento técnico aos trabalhos, o ministro da Economia “poderá solicitar a participação de especialistas e representantes de outros órgãos e entidades”.

Em relação ao comitê de súmulas, reclamou-se que somente havia membros do governo na sua composição. Agora espera-se uma nova minuta, que preverá a participação de contribuintes. Para o tributarista Edison Fernandes, do FF Advogados, a simplificação do sistema tributário brasileiro é um assunto extremamente relevante para a classe empresarial e, por isso, os debates devem contar com profissionais da área, que são advogados e contadores, além de empresários. “É preocupante não se ver na portaria nomes desse tipo de profissional ou de representantes da área empresarial”, afirma. 

Para Fernandes, se o grupo contar ao menos com a participação de Vanessa será um grande avanço. “Ela tem experiência na área acadêmica e no dia a dia. O ideal é o grupo de trabalho ser um órgão paritário, não só com representantes da Fazenda”, diz. A advogada Tathiane Piscitelli, colega de Vanessa como professora na FGV Direito SP, afirma ser importante que o grupo de trabalho conte com alguém que já está debatendo reforma tributária a fundo. “Como a portaria fala em aperfeiçoamento do sistema tributário, me parece claro que o objetivo do grupo será discutir a reforma tributária”, afirma. “Mas não necessariamente uma reforma estrutural. Podem ser leis pontuais, sem ter que mexer com os Estados.” Segundo Tathiane, a unificação do PIS e da Cofins, mudanças na tributação da renda ou a criação de métodos alternativos de cobrança são exemplos de medidas que podem ser adotadas por meio de leis ordinárias, “que não dependem do custo político que uma PEC impõe”. 

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