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09/10/2019 | Maia defende fim do monopólio da Caixa na gestão de recursos do FGTS - O Estado de S. Paulo

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu ontem a quebra do monopólio da Caixa Econômica Federal na administração dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e afirmou que a oposição do governo não parece convergir com o discurso liberal de campanha. O fim do monopólio deve ser incluído no relatório do deputado Hugo Motta (PRB-PB) para a Medida Provisória (MP) 889, que regula a liberação de saques do FGTS. Com o impasse, foi cancelada a reunião de ontem da comissão mista que analisa a MP, na qual o texto de Motta seria lido. A posição de Maia bate de frente com a do presidente Jair Bolsonaro. Na segunda-feira, ele escreveu no Facebook que, se o “Congresso decidir quebrar o monopólio da Caixa”, vetará “segundo orientação da própria Economia”.

Em resposta, Maia disse que Bolsonaro está no seu direito democrático de vetar a mudança, mas que o veto pode ser derrubado pelo Congresso. “O que eu acho estranho é que a Caixa, todos os dias, diz que terá um lucro recorde, maior que o do Bradesco. E quer se apegar a R$ 7 bilhões ou R$ 8 bilhões que vem tomando dos trabalhadores há muitos anos para administrar esses recursos”, afirmou. “O dinheiro é do trabalhador, o dinheiro não é do governo. Os governos têm essa mania autoritária de achar que podem tomar conta do dinheiro de terceiros como se fossem dele”, criticou. Segundo Maia, o trabalhador foi prejudicado de 2006 a 2016 com o rendimento do FGTS abaixo da inflação e, embora tenha ocorrido uma alta nos últimos dois anos, provavelmente o rendimento voltará a cair junto com a taxa de juros básica da economia, a Selic. “Com uma taxa de juros de 5%, não conheço nenhum fundo no mundo que cobre taxa de administração tão alta, de 1% a 2%. Essa taxa significa que o dinheiro do trabalhador nunca vai render muito”, disse Maia.

Há estudos para reduzir esse valor, segundo informou ontem o presidente da Caixa, Pedro Guimarães. Para o presidente da Câmara, o monopólio da Caixa vem gerando prejuízos ao trabalhador há anos e precisa ser modificado. “Ou vamos quebrar o monopólio ou a Caixa precisa se adequar ao mundo real”, disse, aproveitando para alfinetar o governo Bolsonaro. “O governo assumiu com a tese de que os bancos públicos podiam ser reduzidos de tamanho. Você vê que as coisas mudam muito rápido.

Não tem nem um ano e hoje o papel é muito mais de ampliar o tamanho da Caixa do que diminuir. Não estou nem criticando, mas, para um governo liberal, não parece convergente com essas ideias”, disse. Motta foi na mesma linha. “Até nos assusta um governo que se autointitula liberal ser a favor de monopólios. Então, nós entendemos que neste momento, com o apoio ou não do governo, o melhor caminho para o FGTS é termos a abertura das operações de seus recursos, porque isso será muito bom para o país.” Numa fala emocionada, em que chegou a chorar, o presidente da Caixa tentou ontem mostrar que a quebra da exclusividade do banco na gestão dos recursos do FGTS vai prejudicar os municípios mais pobres, onde a operação bancária é mais cara e por isso não há interesse dos bancos privados. “As regiões Norte e Nordeste serão muito penalizadas porque, se houver necessidade de fazer conta projeto a projeto, claramente os do Sudeste serão beneficiados”, disse.

A quebra do monopólio levaria a Caixa a reorientar sua atuação em relação aos projetos bancados com recursos do fundo, concentrando-os onde houver maior rentabilidade. "Não vamos ter prejuízo", disse Guimarães. Ele afirmou que o lucro do banco com a gestão desses recursos chegará a R$ 684 milhões em 2019, para uma receita de R$ 5,1 bilhões. A Caixa, disse, está em 5.400 municípios brasileiros enquanto bancos privados estão em perto de mil localidades. “Hoje não existe nenhum monopólio da Caixa como agente financeiro”, afirmou. Outros bancos podem emprestar recursos do FGTS para habitação. No entanto, a Caixa responde hoje por 92% das obras. Outros 5% estão com o Banco do Brasil.

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