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02/10/2019 | Armadilhas no meio do caminho (Paulo Paiva) - O Estado de S. Paulo

Foi surpreendente a ausência de mobilização popular, exceto a frouxa resistência das corporações de servidores públicos, para barrar a reforma da Previdência. Contudo, a relativa facilidade da aprovação desta reforma não pode ser boa conselheira para o cálculo do sucesso da próxima.

Todos querem uma reforma tributária, mas cada um tem a sua. No setor privado, uns querem mais simplificação, eficiência e segurança jurídica, imaginando que com isso haverá incentivos aos investimentos e, em consequência, crescimento econômico; outros, pelos mesmos motivos, sonham com redução da carga tributária, ao menos para a sua atividade; no setor público, uns estão de olho na oportunidade para ampliar a participação de Estados e municípios no bolo tributário; outros veem uma oportunidade para elevar a carga tributária e concentrá-la mais ainda na União. Na sociedade, a única unanimidade é a rejeição a aumento de impostos.

Uma das armadilhas no caminho da reforma tributária deriva-se da fragilidade do federalismo brasileiro. É a histórica tensão, quer entre centralização ou descentralização das atribuições e da receita tributária, quer entre maior ou menor autonomia dos entes subnacionais.

Esse conflito aparece na concepção das propostas que estão no Congresso Nacional. Embora tenham em comum o conceito da unificação dos tributos em um tipo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), as duas se diferenciam nas visões sobre os desafios que a questão federativa suscita. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Câmara dos Deputados propõe a unificação de três tributos federais (PIS, Cofins e IPI), um estadual (ICMS) e um municipal (ISS) em um único Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Ao contrário, a PEC do Senado propõe dois IVAs, um federal, com a unificação de sete tributos federais (IPI, IOF, PIS, Pasep, Cofins, Salário-Educação e Cide), e outro, unindo em um só tributo o ICMS (estadual) e o ISS (municipal), separando, assim, os dois lados do conflito.

Quanto à autonomia dos Estados, ampliada na Carta Magna de 1988, ao permitir a eles fixarem suas alíquotas dentro de um dado intervalo, a proposta da Câmara é menos restritiva do que a do Senado, que fixa alíquota nacional única.

Estes são alguns exemplos de questões que, se não superadas de início, consumirão tempo, dividirão opiniões e dificultarão a tramitação da reforma. A ideia corrente no Ministério da Economia em propor uma reforma parcial, apenas dos tributos federais, poderá ter mais sucesso de aprovação ao evitar os complexos conflitos federativos iminentes numa proposta completa. Mas para isso o governo precisa mostrar seu projeto e assumir a liderança do debate, com firmeza e coesão interna.

Outra armadilha no meio do caminho é o calendário político-eleitoral. Se a reforma tributária não estiver madura para ser votada até o próximo mês de maio, dificilmente o será antes de 2021, porque o calendário eleitoral imporá seu tempo, inexoravelmente. De olho na renovação de seus mandatos, os deputados participarão das disputas municipais de 2020, deixando enfraquecida a mobilização para o quórum qualificado na Câmara.

Ademais, no início de 2021 mudanças relevantes ocorrerão na eleição das mesas diretoras da Câmara e do Senado, podendo alterar o equilíbrio de forças e a relação do Congresso com o governo, pois os políticos já estarão no compasso das eleições gerais de 2022.

Enfim, no caminho da reforma tributária há muitas armadilhas. Acordo para votação, se vier, não virá sem a eliminação do teto de gastos e criação de um novo tributo, este sob a justificativa de seu imperativo para reduzir o déficit primário, que em 2020 celebrará seu sexto aniversário.

Não haverá facilidades, mas armadilhas espalhadas pelo caminho.

*PROFESSOR-ASSOCIADO DA FUNDAÇÃO DOM CABRAL, FOI MINISTRO DO TRABALHO E DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO NO GOVERNO FHC

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