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18/09/2019 | Desindexação do salário mínimo encontra resistência no Congresso - Valor Econômico

O relator da proposta de emenda constitucional (PEC) 438/2018, deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), informou ontem que o ministro da Economia, Paulo Guedes, deseja fazer uma desindexação permanente do salário mínimo, mas que ele, pessoalmente, acha “totalmente inviável”. “O Guedes tem essa ideia de ser para sempre [a desindexação], mas acho que nem o Parlamento, nem eu, que sou o relator, e nem o deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), autor da PEC, vamos bancar uma dessa”, disse Rigoni ao Valor.

A proposta de suspender a indexação temporariamente, por dois anos, segundo Rigoni, “foi uma das coisas ventiladas pela equipe do governo”, como uma alternativa. Mas informou que não há qualquer decisão, pois ele está esperando uma sinalização de Guedes para saber se o governo quer mesmo fazer a PEC com a desvinculação. A PEC 438/2018 dá um novo desenho para as regras fiscais brasileiras, estabelecendo medidas de ajuste que poderão ser acionadas pelo governo para o cumprir a chamada “regra de ouro” das finanças públicas, que só permite o aumento do endividamento para pagar despesas de capital (investimentos e amortizações da dívida), e o teto de gastos. Rigoni criou uma comissão informal de assessores para discutir as novas regras fiscais, que conta com a participação de representante do Ministério da Economia.

A proposta de não corrigir o salário mínimo por dois anos, por exemplo, seria incluída na PEC e adotada para abrir um espaço fiscal no Orçamento da União, que permita ampliar os investimentos e os gastos em áreas essenciais, como a educação, e que sofreram redução de verbas por causa do aumento das despesas obrigatórias. Ao não corrigir o salário mínimo pela inflação, o piso dos benefícios previdenciários e assistenciais também não seriam reajustados. Os valores dos benefícios para quem recebe acima do piso não seriam igualmente aumentados. A proposta discutida prevê também que não haveria, no período de dois anos, reajuste salarial para os servidores e nem qualquer tipo de reestruturação de carreiras, nem concursos públicos ou criação de novos cargos.

 

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