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17/09/2019 | Governo mira em isenção fiscal de filantrópicas - O Globo

O Ministério da Economia está de olho nos impostos sobre atividades de entidades com status de filantrópicas, como universidades e hospitais. A pasta trabalha para corrigir o que considera uma distorção na proposta de reforma tributária em elaboração pela equipe de Paulo Guedes.

Em função da imunidade tributária dessas entidades, o governo deixará de arrecadar R$ 14,16 bilhões em contribuições previdenciárias em 2020. A previsão representa alta de quase 7% em relação à perda de arrecadação de R$ 13,24 bilhões este ano, segundo dados da Receita Federal.

Mudanças na tributação do setor fazem parte da proposta de Guedes, como parte do discurso sobre a necessidade de corrigir injustiças do sistema tributário. A ideia é ter argumentação parecida com a adotada na reforma da Previdência, quando o governo bateu na tecla de que é preciso acabar com privilégios nas aposentadorias, e não apenas conter o rombo previdenciário.

FOCO NA ÁREA DE SAÚDE

O relatório da reforma da Previdência no Senado, elaborado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), já prevê a cobrança da contribuição previdenciária patronal de entidades filantrópicas, com exceção das de assistência social e Santas Casas.

De acordo com o Demonstrativo de Gastos Tributários da Receita, as filantrópicas se dividem em três áreas: assistência social, educação e saúde. Para ter direito às isenções, precisam obter a Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social (Cebas) em cada área de atuação.

No foco do ministério estão entidades de saúde, que vão deixar de recolher R$ 8,38 bilhões em contribuições previdenciárias em 2019 e R$ 8,96 bilhões em 2020.

— Entre essas entidades estão hospitais conhecidos por atender pacientes famosos e de alto poder aquisitivo —disse uma fonte.

Filantrópicas de educação, como faculdades privadas, por exemplo, deixarão de contribuir com R$ 3,53 bilhões este ano e R$ 3,77 bilhões em 2020. Com relação às de assistência social, as desonerações alcançam R$ 1,34 bilhão em contribuições previdenciárias em 2019. Em 2020, o valor será R$ 1,43 bilhão.

As isenções das entidades filantrópicas são apenas parte do problema no caixa do governo com esse tipo de benefício. O total de desonerações em vigor no país atualmente deverá alcançar a cifra de R$ 331 bilhões no próximo ano, o equivalente a 4,35% do PIB.

Custódio Pereira, presidente do Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas (Fonif), vê com preocupação a possibilidade do fim da imunidade fiscal do setor:

—São instituições centenárias que fazem a filantropia. Não têm lucro, o superávit é revertido na instituição. É um setor fiscalizado e de altíssima qualidade na área de saúde, educação e assistência social. As consequências serão muito ruins para o país. São milhares de pessoas que vão perder.

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