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12/09/2019 | Estados levam a Maia proposta de reforma - O Estado de S. Paulo

Os secretários estaduais de Fazenda apresentaram ontem ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a proposta de reforma tributária idealizada pelos Estados. Esse texto deve chegar ao Congresso na forma de uma emenda à proposta que já está em tramitação na Câmara, de autoria do deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP) e do economista Bernard Appy – a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45. Relator da PEC e líder do PP na Casa, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PB) disse ter visto algumas das sugestões com “bons olhos”.

A exemplo da proposta da reforma, o texto dos Estados unifica cinco impostos – PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS – e os substitui pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O IBS funcionaria nos mesmos moldes do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e incidiria sobre o consumo, incluindo serviços digitais.

As principais diferenças entre a PEC 45 e a proposta dos secretários estão relacionadas a quem deve gerir os recursos e ao tempo de transição para que Estados e municípios se adaptem até que as mudanças entrem vigor. Para os secretários, o governo federal deve ficar de fora das decisões sobre o destino do dinheiro.

E, diferentemente da proposta da reforma, os governos regionais querem a criação de um fundo de desenvolvimento para ajudar os Estados mais pobres, no Norte e Nordeste, um fundo para compensação das desonerações para exportações – em substituição à Lei Kandir – e a manutenção do tratamento tributário diferenciado para a Zona Franca de Manaus.

Enquanto a reforma proposta por Appy estabelece uma transição de 50 anos para compensar perdas de arrecadação, os Estados sugerem um tempo menor, de 20 anos. Nos primeiros dez anos, o sistema conviveria com os cinco impostos que já existem e o novo IBS – ao longo do período, enquanto os impostos atuais seriam reduzidos, o novo seria elevado. Caberia a um comitê gestor de recursos fazer a calibragem de alíquotas para evitar que os Estados tivessem prejuízos. Depois, quando apenas o IBS estivesse em vigor, o comitê ainda acompanharia a transição por mais dez anos para garantir a arrecadação dos governos regionais.

Na proposta, de acordo com o presidente do Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz) e secretário de Fazenda do Piauí, Rafael Fonteles, apenas Estados e municípios participariam do comitê – a União não teria assento. “É um ponto obviamente polêmico, mas foi a posição ideal apresentada pelos Estados”, disse Fonteles.

Com a proposta apresentada, o Comsefaz pretende agora colher as 171 assinaturas necessárias para apresentação da emenda. O prazo se encerra na próxima quarta-feira.

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