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27/08/2019 | Governo tenta atrair Estados para reforma tributária - O Estado de S. Paulo

Para atrair os Estados e municípios para a proposta de reforma tributária do governo federal, o ministro da Economia, Paulo Guedes, estuda a possibilidade de conceder um “incentivo” para governadores e prefeitos aderirem ao Imposto sobre Valor Agregado (IVA) federal. 

A ideia é que a adesão ao IVA seja optativa para governadores e prefeitos. Em troca, o governo aceitaria negociar uma fatia da parcela da arrecadação que caberia à União.

Pelos cálculos do Ministério da Economia, a alíquota do IVA federal, que unificaria os tributos federais incidentes sobre consumo, teria de ser de 15%. Para que o IVA abarque também o ICMS (estadual) e o ISS (municipal), a alíquota necessária é estimada em 25%, com a fatia da União em 15%. Mas, para incentivar os Estados e municípios, aceita reduzir essa fatia entre 2 e 2,5 pontos, para que a parcela que vai para os cofres dos governadores e prefeitos aumente dos 10% para algo em torno de 12% a 12,5%. 

A proposta é que esse debate ocorra dentro das discussões do pacto federativo, que pretende dar mais poderes e mais recursos aos Estados e municípios. Mas a área técnica reconhece que essa pode ser uma mudança de difícil execução, por causa da dificuldade do governo federal em abrir mão de arrecadação. 

Projeto

Fontes graduadas da equipe econômica disseram que o governo não pretende abrir mão de uma proposta própria de reforma tributária, ao contrário de notícias que circularam no Congresso. Mas está aberta ao diálogo. Hoje, já há dois projetos de reforma tramitando no Congresso – uma na Câmara dos Deputados e outra no Senado

A proposta do governo é fazer um IVA com a unificação dos impostos federais, que depois poderia ter a adesão de Estados e municípios. Já a proposta de reforma em discussão da Câmara, a PEC 45, prevê de saída a criação de um IVA com os tributos de Estados, municípios e União. A equipe econômica, porém, vê dificuldade de tramitação já com Estados e municípios incluídos, como ocorreu com a reforma da Previdência.

Incômodo

A demora do governo em encaminhar sua proposta de reforma tributária tem incomodado um grupo de deputados. Há parlamentares que defendem nos bastidores que a equipe econômica encaminhe logo suas sugestões para finalmente se chegar a um texto comum, ou então que haja uma desaceleração no ritmo das discussões. Por trás dessa preocupação há também o lobby de setores que temem ver sua carga tributária elevada, como é o caso do setor de serviços, que paga hoje proporcionalmente menos imposto que a indústria, por exemplo.

Outros deputados acham que a demora do governo é até favorável ao Congresso. “Quando mais demorar, mais prova de que eles não têm projeto tributário”, diz o deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), para quem isso ajuda a concentrar esforços na reforma já em tramitação na Câmara dos Deputados. Segundo ele, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), “está convencido” de que o texto, relatado pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), é a melhor proposta.

Na Câmara, técnicos avaliam que seria uma “saída sábia” a equipe econômica desistir de uma proposta própria de reforma tributária, encaminhando apenas sugestões ao relator. Encaminhar um texto de autoria do Executivo seria “buscar equivocadamente” o protagonismo dessa pauta, segundo uma fonte próxima ao relator.

 

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