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27/08/2019 | Governo pode desistir de proposta na área tributária - O Globo

Acordo do Ministério da Economia com líderes prevê que sugestões do Executivo serão levadas a senadores. CCJ recebe hoje parecer da reforma da Previdência.

O governo pode não enviar uma proposta formal de reforma tributária ao Congresso. Um acordo entre o Ministério da Economia e líderes do Senado prevê que as sugestões do Executivo sejam apresentadas aos senadores e não por uma proposta de emenda à Constituição (PEC) encaminhada à Câmara, segundo a assessoria do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE). Essa ideia tem a simpatia de alguns integrantes da equipe econômica. Dentro do gabinete do ministro da Economia, Paulo Guedes, no entanto, há ainda a previsão de que o governo apresente uma PEC e projetos de lei complementares para regular o sistema tributário.

Segundo o senador Major Olímpio (SP), líder do PSL no Senado, o acordo foi costurado na semana passada. A ideia é que a Casa seja a responsável porto cara pauta, já que a reforma da Previdência foi encaminhada pela Câmara dos Deputados. Pela Constituição, projetos do Executivo precisam, obrigatoriamente, começar a tramitar pela Câmara.

— Como a matéria tributária é delicada, construiu-se da seguinte forma: já que, na reforma da Previdência, houve o protagonismo da Câmara, agora houve o entendimento de que o Senado vai avançar na matéria. O governo apresenta os conteúdos para a PEC do Senado. Não tem uma PEC formal do Congresso. Foi o ajustado neste acordo —disse o senador.

Guedes, no entanto, afirmou, em evento à noite, que a reforma tributária a ser proposta pelo governo federal pode ser aprovada até o fim do ano pelo Congresso. Ele garantiu que o texto é conciliatório com aqueles que já estão no Câmara e no Senado.

— Nossa proposta é conciliatória com a do economista Bernard Appy. Mais quatro ou cinco meses e ela pode ser aprovada. É pegar impostos federais como IPI, PIS, Cofins e transformar num só imposto federal. Se o Congresso aprovar e todos os municípios e estados quiserem participar, ok. Não haverá choque com as demais propostas —disse o ministro durante a premiação Melhores e Maiores, promovida pela revista Exame, em São Paulo.

Guedes não deixou claro, porém, se vai enviar uma proposta própria ao Congresso ou vai encaminhar suas sugestões aos senadores.

A uma plateia de empresários, ele afirmou que ninguém precisa ter medo de investir em meio às mudanças:

— Hoje a carga tributária é de 36% do PIB. Nossa ideia é terminar o governo com 30%.

Segundo Guedes, haverá “barulho” é na proposta de imposto único, nova versão da antiga CPMF, que vai substituir a tributação sobre folha de pagamento:

— Tributar a folha de pagamento das empresas é um crime. Com esse imposto vamos ter uma base arrecadatória forte. Mas ele é uma escolha. O que se prefere: 30 milhões de desempregados ou o “imposto horroroso”? Com a mudança, mais de 10 milhões de empregos podem ser criados. Todo mundo vai pagar. A base é grande, e o imposto é pequeno. Mas quem não gostar, vota contra e acabou.

FOCO NA OPINIÃO POPULAR

A manobra de não enviar uma PEC do zero ao Congresso está relacionada à estratégia para aprovar a reforma da Previdência. Segundo fontes, uma nova proposta de reforma tributária poderia atrapalhar a tramitação da Previdência, hoje no Senado. O governo precisa ainda aprovar uma PEC paralela para incluir estados e municípios na reforma.

Guedes defende uma reforma tributária baseada em três eixos: a unificação de tributos, um imposto único nos moldes da CPMF e mudanças no Imposto de Renda.

Esses pontos foram tratados em uma reunião com o presidente Jair Bolsonaro, que já se posicionou várias vezes contra uma “nova CPMF”. Uma de suas principais preocupações é a reação da opinião pública.

 

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