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23/08/2019 | Eles insistem na CPMF (Celso Ming) - O Estado de S. Paulo

A equipe comandada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, insiste em recriar a CPMF, desta vez sob nova sigla, a CSTP, cujo nome e sobrenome seria Contribuição Social sobre Transações e Pagamentos. Mas o funcionamento seria o mesmo. A cada movimentação bancária, pagador e recebedor levarão automaticamente uma tesourada.

Para evitar que se diga que será um imposto novo, o argumento é de que virá para substituir (apenas parcialmente, como se verá adiante) a contribuição patronal para o INSS, correspondente a 20% sobre a folha de pagamentos de cada empresa. O presidente Bolsonaro vinha desmentindo enfaticamente a volta da CPMF, mas, nesta quinta-feira, repentinamente mudou de trombone para violino. Admitiu, pela primeira vez, que pode rever seu ponto de vista a partir de uma consulta em regra ao seu Posto Ipiranga.

O ministro Paulo Guedes argumenta que, ao descarregar a nova contribuição sobre toda a sociedade – e não mais apenas sobre as empresas –, os postos de trabalho voltarão a ser criados porque cairão os custos de manutenção de um emprego pelas empresas. Na edição do dia 1.º de junho, esta Coluna argumentou que o emprego tal como o conhecemos está em extinção, porque a automação e a nova tecnologia estão mudando as coisas. Assim, a substituição parcial da contribuição patronal pelo novo tributo não atacaria as causas estruturais do desemprego.

Mas há alguma mudança no projeto da CSTP. A equipe econômica parece ter entendido que a alíquota não pode ser alta, porque levaria a uma desbancarização selvagem e, portanto, à quebra de arrecadação. A sociedade se defenderia desse novo tributo por meio dos mecanismos conhecidos: pagamentos em dinheiro vivo; larga circulação de cheques com vários endossos; permutas e escambo, com pagamentos apenas por diferença; e aumento da economia informal.

A propósito, os novos aplicativos de pagamentos têm como principal apelo de marketing a possibilidade de sair da dependência dos bancos: “Fuja da conta corrente”, como está no material publicitário do PagSeguro.

Para evitar a desbancarização, o ministro admite agora nessa CSTP não mais uma alíquota de 0,58%, como pretendia inicialmente, mas de 0,22%, a ser cobrada nas duas pontas da transação, tanto por quem paga como também por quem recebe. E não estamos falando aqui das outras distorções que serão provocadas por esse novo tributo: o de incidir em cascata (em cada fase da produção e da comercialização) e o de não poder ser descontado do preço final das exportações.

O problema é que essa alíquota bem mais baixa perdeu poder de fogo. Pode ser capaz de arrecadar não muito mais do que R$ 120 bilhões por ano (veja o Confira). E, no entanto, a receita proporcionada pela contribuição patronal à Previdência Social é três vezes maior. Foi de R$ 369 bilhões em 2017, de R$ 348 bilhões em 2018 e será, possivelmente, de uns R$ 300 bilhões em 2019.

Assim, a nova CPMF não passará de um pedaço de cobertor. Por isso mesmo, a contribuição patronal terá de ser mantida, embora com alíquota mais baixa. Nessas condições, a alegada capacidade de reduzir os custos da contratação de pessoal também será mais baixa.

Em 1997, quando foi criada a CPMF, a argumentação do governo, especialmente do seu principal defensor, o então ministro Adib Jatene, era a de que a nova contribuição viria para dar cobertura às despesas com Saúde Pública. Logo essa balela foi esquecida e a arrecadação foi para o caixa geral.

Desta vez, a justificativa é a de que servirá para reduzir a contribuição das empresas para a Previdência Social. Como a receita dessa contribuição será apenas meia-boca, parece bem mais provável que o destino dessa arrecadação passe a ser, também, o caixa geral da União e não propriamente o INSS. Também como aconteceu com a CPMF, a qualquer momento o ministro da hora se sentirá à vontade para aumentar a alíquota, sob o manjadíssimo argumento de força maior de que falta dinheiro.

A velha CPMF acabou em 2007. Nesse ano, a alíquota era de 0,38%, cobrada apenas em uma ponta do pagamento, só na de quem paga. Nesse ano, a arrecadação da CPMF foi de R$ 36,5 bilhões. Num cálculo rústico, com base nesse precedente e levando-se em conta a inflação do período (95,1%) e a evolução do PIB (25,0%), pode-se estimar que a arrecadação dessa CSTP, à alíquota de 0,22%, cobrada nas duas pontas da transação, não deve passar dos R$ 120 bilhões por ano.

 

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