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20/08/2019 | IVA domina debate sobre reforma tributária no Senado - Valor Econômico

O Senado iniciou ontem as discussões sobre a proposta da casa de emenda à Constituição (PEC) para a realização de uma reforma tributária. O texto foi protocolado em julho, baseado no projeto do ex-deputado Luiz Carlos Hauly, e teve como signatários o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) e outros 64 senadores. Segundo o líder do governo, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), a matéria poderá estar pronta para deliberação em 45 dias. "Mesmo que não tenhamos ainda resolvido todos os problemas, porque temos que dar audiência à Câmara e aguardar a devolução por parte da Câmara para que, se for o caso, no primeiro semestre do ano que vem, a gente possa entregar à sociedade brasileira a reformulação do nosso sistema tributário", pontuou.

A Câmara também discute uma proposta de reforma tributária, o que faz com que as duas Casas disputem o protagonismo da matéria. Em sua exposição, Hauly fez a defesa da unificação de tributos sobre o consumo, que viriam com a extinção de oito tributos federais (IPI, IOF, CSLL, PIS, Pasep, Cofins, Salário-Educação e Cide-Combustíveis), o ICMS (estadual) e o ISS (municipal). No lugar deles, serão criados um imposto sobre o valor agregado de competência estadual, chamado de Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS). "São 165 as nações usam que IVA e são muito bem sucedidas.

Na nossa PEC não haverá perda. Tem gente por aí, que não leu, falando bobagem. Há mecanismos para que não haja briga de partilha, que foi o que matou reformas anteriores. Nossa proposta é nove tributos por um, podendo acrescentar o INSS patronal no todo ou em parte - seriam dez -, e o Sistema S também poderia entrar no IVA", explicou. Bezerra fez uma longa explanação e sugeriu que o ponto principal a ser resolvido na reforma tributaria é a aplicação da alíquota do local de destino no caso de transações interestaduais ou intermunicipais - na regra atual predomina a cobrança na origem. "Deve-se cobrar no destino. Chega de os Estados ricos se apropriarem dos impostos dos Estados mais pobres. Não pode haver senões, não pode haver vírgulas.

Não pode haver períodos de transição tão amplos", disse. O economista Felipe Salto, diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), concordou. "O ICMS já não tem mais razão de ser da forma como ele está, e a adoção do IVA é simplesmente fazer aquilo que deu certo nos outros países do mundo". Bezerra, contudo, se opôs a discussões para acabar ou limitar drasticamente a renúncia tributária, muito utilizada por Estados mais pobres para atrair empresas. "Devagar com o andor da renúncia tributária. Senão quebra o Nordeste. Não vamos ter pressa, tem que ter cautela com um período de transição". 

Já o presidente do PSL, deputado Luciano Bivar (PE), apresentou uma proposta de imposto único em que, sobre as transações efetuadas no sistema bancário incidiria uma alíquota fixa, 1,6%, sobre cada débito e crédito. "Nos impulsos de qualquer movimentação tributária, de qualquer movimentação financeira, nós vamos ter 1,6 para crédito e 1,6 para débito. Hoje estamos em uma era digital. Não podemos estar com propostas analógicas, anacrônicas", defendeu. Bezerra alertou para dificuldades da medida, mas disse que ela poderia servir em outro contexto. O economista Bernard Appy, mentor da proposta que tramita na Câmara, foi convidado, mas não compareceu.

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