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19/08/2019 | Entre o IVA e o imposto sobre transações (José Márcio Camargo) - O Estado de S. Paulo

Uma vez aprovada a nova Previdência na Câmara dos Deputados, as atenções começam a se deslocar para a reforma tributária. Esta reforma define o grau de autonomia administrativa e o total de arrecadação de impostos dos entes federados (União, Estados e municípios), o que mexe com a estrutura do poder político no País.

A reforma tributária é tão indispensável quanto a nova Previdência. A nova Previdência o é para dar sustentabilidade ao teto para o crescimento do gasto público e manter o Estado brasileiro solvente. A reforma tributária é indispensável para reduzir a complexidade do sistema tributário, diminuir o custo para empresas e indivíduos pagarem seus impostos, reduzir o contencioso fiscal e eliminar distorções alocativas que geram perdas importantes de produtividade e má alocação de recursos.

Em princípio, existem duas prioridades a serem atacadas: simplificação e transferência da cobrança, da origem, para o destino das mercadorias. Simplificação significa reduzir a quantidade de impostos e o conjunto de leis que regulamentam a estrutura tributária e, com isso, reduzir o custo do sistema para empresas e indivíduos. A transferência da cobrança da origem para o destino é importante porque a cobrança na origem gera má alocação de recursos. As empresas passam a decidir onde irão localizar sua produção não pela vantagem comparativa do local de instalação, mas pelos incentivos fiscais (dedução de impostos) oferecidos pelos Estados, que é a origem da guerra fiscal. No final todos perdem.

Diante da complexidade do tema, várias propostas estão em discussão. O objetivo de simplificar a estrutura tributária está presente em todas elas. De todas as propostas, apenas uma não tem por base a criação de um Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), seja unificando todos os impostos (e a legislação) sobre produção e consumo ou unificando os impostos federais e mantendo um imposto estadual e outro municipal. A proposta que não tem por base a criação de um IVA sugere a criação de um imposto único sobre transações.

Cada proposta tem vantagens e desvantagens e neste artigo o objetivo é apenas mostrar suas ideias gerais.

O IVA, como o próprio nome diz, incide sobre o valor adicionado em cada etapa produtiva, sem que haja incidência de imposto sobre imposto, em cascata. A base de incidência é o que foi adicionado de valor ao produto em um determinado estágio da produção, excluindo o que foi incorporado como insumo ao longo do processo. Estas são, segundo seus defensores, suas principais qualidades.

Para muitos, a principal crítica ao IVA é o fato de que o que adiciona valor na produção é a mão de obra. Portanto, ao basear o sistema tributário em um IVA, quanto mais intensiva em mão de obra é a atividade, maior a incidência de taxação. E, por ser um setor muito intensivo em mão de obra, o setor de serviços tende a ser o que arca com uma maior tributação.

No Brasil, cuja estrutura tributária hoje concentra a taxação sobre bens, será uma mudança importante de preços relativos com efeitos sobre o bem-estar. Isso não acontecerá de repente, mas com um período de transição longo, dependendo da proposta.

Já o imposto único sobre transações, segundo seus defensores, tem a vantagem da simplicidade e de não necessitar de uma estrutura arrecadatória grande e sofisticada. É não declaratório, cobrado automaticamente em cada transação. As principais críticas são que a base de tributação não é a geração de valor e a cumulatividade, ou seja, é cobrado cumulativamente em todas as etapas do processo produtivo. Portanto, quanto mais longo o processo produtivo, maior a incidência do imposto. Além disso, se a alíquota é muito elevada, poderá gerar desintermediação financeira.

O IVA único nacional e o imposto sobre transações são os dois polos da discussão sobre a reforma tributária. As outras propostas são intermediárias.

*PROFESSOR DO DEPARTAMENTO DE ECONOMIA DA PUC/RIO, É ECONOMISTA-CHEFE DA GENIAL INVESTIMENTOS

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