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16/08/2019 | Taxar dividendos poderia suprir correção parcial da tabela do IR - Valor Econômico

Uma tributação sobre dividendos pode trazer arrecadação suficiente para compensar a correção da tabela progressiva pela inflação e a redução de 25% para 20% do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ). Também haveria compensação incluindo entre as medidas a redução da alíquota máxima do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) de 27,5% para 25%. Esse conjunto de mudanças pode gerar como resultado líquido arrecadação adicional à União de R$ 14 bilhões anuais. 

Uma elevação a cinco salários mínimos da faixa de isenção do IR das pessoas físicas, porém, faria com que o governo federal tivesse perda líquida no conjunto das medidas. Defendida na semana passada pelo presidente Jair Bolsonaro, a ampliação da faixa de isenção traria perda estimada em R$ 46 bilhões à arrecadação federal. Somada à redução do IRPJ de 25% para 20%, a renúncia aumentaria para R$ 73 bilhões.

Mesmo com a criação de uma tributação sobre dividendos, o resultado líquido seria uma perda de arrecadação de R$ 13 bilhões. Obtidos pelo Valor, os cálculos são do economista Sérgio Gobetti. Procurado, ele preferiu não comentar as medidas que, segundo integrantes da equipe econômica do governo federal, estão entre as iniciativas em estudo para compor proposta de reforma tributária. Pelos cálculos, a cobrança de IR de 15% sobre dividendos pode render R$ 60 bilhões anualmente. Do lado das medidas com impacto negativo na arrecadação, a redução do IRPJ pode impor perda de R$ 27 bilhões. Com a correção da tabela progressiva de IR das pessoas físicas, a Receita Federal deixaria de arrecadar de R$ 6 bilhões a R$ 8 bilhões. A redução da alíquota máxima do IRPF imporia perda de outros R$ 11 bilhões.

Como as estimativas levaram em conta somente mudanças de alíquota, alterações na base de cálculo dos tributos podem fazer diferença nos resultados calculados. As projeções também não levam em consideração, no caso do Imposto de Renda das pessoas físicas, a limitação à dedutibilidade de despesas que, segundo o secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, também está entre as medidas em estudo. Segundo especialistas, a carga tributária sobre o lucro das empresas, hoje de 34% em termos nominais - IRPJ de 25% mais Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de 9%, na regra geral -, é efetiva de 24% a 25%, em razão das deduções possibilitadas pela legislação. Caso haja uma redução de alíquotas nos dois tributos, as perdas podem ser amenizadas com mudanças na base de cálculo, por exemplo.

Outro fator que pode afetar o impacto das medidas é a mudança de comportamento do contribuinte. Uma tributação sobre dividendos, por exemplo, pode desestimular a distribuição dos lucros, o que reduziria o potencial de arrecadação da medida. Detalhes de como esse IR pode ser cobrado também fazem diferença. Em palestra em uma entidade de classe, Cintra mencionou que a tributação sobre dividendos pode trazer a necessidade de a Receita Federal voltar a controlar a chamada Distribuição Disfarçada de Lucros (DDL), pela qual dividendos pagos eram declarados de outra forma para fugir à então tributação. Hoje a distribuição de dividendos é isenta de IR. A criação desse tributo, juntamente com a redução da alíquota do IRPJ, já chegou a ser comentada como medida em estudo pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

Tributar dividendos, diz a economista Vilma Pinto, do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre/FGV) é um assunto controverso no Brasil. Ela explica que a tributação sobre dividendos tende a ser mais saudável do que a feita sobre o lucro da empresa. O custo do imposto pago pelas companhias, segundo ela, tende a ser repassado a terceiros nos preços e também como redução de salários pagos. A tributação de dividendos também tem o efeito positivo de estimular o reinvestimento dos lucros. Já os críticos, diz Vilma, dizem que, como o Brasil já tem a tributação sobre o lucro, a cobrança de IR sobre dividendos resultaria em bitributação. Mas quando se compara o Brasil com outros países, diz a economista, notamos que as alíquotas sobre lucros e dividendos nos demais países são próximas à da tributação sobre lucro no Brasil, considerando os 34% de IRPJ e CSLL juntos.

Isso mostra que no Brasil na verdade a tributação está concentrada no lucro das empresas. "Assim, para evitar aumento de carga, deveria ocorrer uma espécie de compensação, reduzindo a tributação sobre lucro para permitir a criação da cobrança sobre dividendos." Analistas dizem que o ideal é implantar as medidas gradativamente, o que permitiria calibrar as alíquotas e formas de cálculo dos tributos verificando simultaneamente o comportamento da arrecadação e os efeitos econômicos. Em nota técnica elaborada para a Febrafite, federação que reúne associações de fiscais estaduais, Vilma destaca o tamanho da fatia de lucros e dividendos dentre os rendimentos isentos e não tributáveis. Segundo dados de declarações de IR pessoa física de 2017, diz ela na nota, os rendimentos totais foram de R$ 2,94 trilhões, sendo que os rendimentos tributáveis correspondem a 59% do valor.

Os rendimentos com tributação exclusiva corresponderam a 10%, e os isentos, a 31%. A parcela de lucros e dividendos somou R$ 280,6 bilhões e os rendimentos de sócio de microempresa ou optante pelo Simples - exceto pró-labore - totalizaram R$ 89,7 bilhões. Os dois montantes somados correspondem a 40,8% do total de rendimentos isentos e não tributáveis. Quando se considera o peso dos rendimentos isentos e não tributáveis sobre os rendimentos totais, diz Vilma, nota-se também que é elevada a parcela isenta de impostos nos rendimentos dos recebedores de lucros, dividendos e sócios e titulares de microempresa, variando de 30,7% a 71,6%, conforme a faixa de renda.

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