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08/08/2019 | Previdência vence uma batalha; guerra fiscal ainda é longa - O Estado de S. Paulo

Passou como se esperava. Sem grandes dificuldades. A reforma da Previdência saiu da votação da Câmara em segundo turno exatamente como entrou. Motivo para alívio da equipe econômica, que temia a aprovação de alguns dos oito destaques ao texto básico — com mudanças, por exemplo, nas regras para pensões e na média salarial considerada para fixação do valor da aposentadoria. Se todos os destaques emplacassem, seriam retirados, segundo técnicos do governo, mais de R$ 400 bilhões do ganho fiscal projetado para a reforma, de R$ 933,5 bilhões em 10 anos.

As expectativas concentram-se, agora, na tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) no Senado. Não que haja grandes dúvidas sobre o aval, nessa Casa, ao texto da reforma. Ao contrário. Está praticamente garantida sua aprovação. As expectativas referem-se à extensão das novas regras a Estados e municípios e à introdução do regime de capitalização, que seriam incluídos numa PEC paralela, cuja tramitação começaria pelo Senado. A alternativa foi antecipada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ainda que sejam mais do que conhecidas as dificuldades para se obter adesão tanto ao primeiro quanto ao segundo ponto.

No caso da extensão das novas regras aos Estados e municípios, as recentes intervenções de Bolsonaro contra governadores do Nordeste ameaçam erguer obstáculos a uma posição comum de adesão à reforma. E, no caso da capitalização, as restrições partem de parlamentares e de especialistas, que veem risco de empobrecimento dos aposentados e, ao mesmo tempo, de sobrecarga dos custos durante a transição.

A briga para preservar o ganho fiscal da reforma da Previdência ganha destaque num momento em que fica cada vez mais visível a extrema vulnerabilidade da situação fiscal. Não se trata mais de pôr em dúvida o cumprimento do teto de gastos, mas a própria meta de resultado primário fixada para o ano — um déficit de R$ 139 bilhões para o Governo Central, que reúne a contas do Tesouro Nacional, do Banco Central e da Previdência Social.

A Carta do Ibre/FGV de agosto dá a dimensão dessas ameaças. Segundo estudo da economista Vilma Pinto, especialista em contas públicas, atingir a meta requer um contingenciamento no Orçamento de R$ 34,2 bilhões — e gastos discricionários, ou seja, não obrigatórios de R$ 95 bilhões, em comparação com R$ 120 bilhões nos 12 meses encerrados em junho.

Um aperto forte para conter os gastos a esse nível significa, em resumo, comprometer o funcionamento da máquina pública e/ou os investimentos. Decisão sempre incômoda para qualquer gestor. O mais provável, como sempre, é sacrificar ainda mais os investimentos, com um impacto adicional sobre a já fraca demanda. E, mesmo assim, não dá para garantir que a máquina pública opere sem transtornos. A reforma da Previdência supera mais uma batalha e avança para a vitória final, mas tudo indica que a guerra fiscal ainda será longa.

 

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