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06/08/2019 | MP torna permanente o adiantamento do 13º do INSS - O Globo

Governo quer assegurar calendário fixo para o pagamento da primeira parcela do 13º do INSS, feito por decreto desde 2006.

Opresidente Jair Bolsonaro assinou ontem uma medida provisória (MP) que torna permanente a antecipação da primeira parcela do 13º salário para aposentados e pensionistas do INSS. Desde 2006, o adiantamento vinha sendo feito por decreto. O mês para o saque dependia da vontade do governo. Agora, o governo pretende assegurar que o adiantamento será feito todos os anos, em um calendário fixo estabelecido em lei. Isso permitiria o planejamento dos beneficiários e as previsões dos empresários de impacto no consumo.

A expectativa neste ano é beneficiar 30 milhões de pessoas e injetar na economia R$ 21 bilhões. A MP torna a antecipação da primeira parcela do 13º obrigatória. O saque será feito seguindo o calendário normal do INSS, entre o fim de agosto e o começo de setembro. O dinheiro será depositado junto com a aposentadoria regular do segurado.

—Esse ato além de aquecer a economia, proporciona segurança e previsibilidade para os aposentados, que terão a garantia e a certeza de que receberão essa antecipação todos os anos —disse o portavoz da Presidência da República, Otávio do Rêgo Barros.

O adiantamento de 50% do 13º será pago não só aos aposentados, mas também a quem tem direito a auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão ou pensão por morte.

— Estamos transformando essa política, que sempre foi de governo, em política de Estado. Os aposentados terão garantia de que receberão esse pagamento —disse o secretário de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho.

Como se trata de medida provisória, a regra passa a valer automaticamente. No entanto, a MP precisarás era provada pelo Congresso em 120 dias, paras e tornar definitivamente lei. Senão for aprovada nesse prazo, a MP perde efeito.

NOVO TESTE PARA REFORMA

AMP foi anunciada no início da semana em que o Legislativo voltado recesso e se prepara para votara reformada Previdência em segundo turno na Câmara dos Deputados. O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse ontem esperar que a reforma passe pela Câmara até amanhã comum placar semelhante a odo primeiro turno, realizado em julho: 379 votos favoráveis, bem acima dos 308 necessários.

— A partir do final dessa semana, ela (a reforma) já estará no Senado — disse Onyx, que se reuniu com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), na tarde de ontem e deve se encontrar com o da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) na manhã de hoje. — Nas nossas projeções, devemos, a princípio, manter o placar. Se tiver alguma perda, pode ser por um ou dois votos, nada mais que isso.

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