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31/07/2019 | Reforma tributária (Antonio Delfim Netto) - Folha de S. Paulo

Quando olhamos o funcionamento da sociedade e sua ligação difusa e porosa com os mecanismos que produzem a sua subsistência material, estamos diante de um profundo mistério. Como, por exemplo, os produtores de sapatos “sabem” (sem o comando de uma autoridade) quantos, de que tamanho e que tipos devem produzir para atender à demanda? Qual sinal os informa?

Talvez a mais espetacular descoberta dos economistas tenha sido que o sinal é o sistema de preços do mercado, que reduz a demanda pela restrição da renda do consumidor e aumenta o incentivo dos produtores quando os preços sobem, o que restabelece o equilíbrio.

Quanto menor a interferência externa na formação dos preços em mercados competitivos, mais os preços estabelecidos refletem o seu “custo de oportunidade”, ou seja, o maior valor que poderia ser produzido de outros bens com os mesmos fatores de produção nele utilizados, o que significa que estamos no ponto ótimo de sua utilização. É por isso que a primeira qualidade de um sistema tributário é não interferir na formação dos preços competitivos.

Nosso problema, entretanto, é como fazer para retomar o crescimento robusto, única solução para o mais grave problema nacional: 13 milhões de desempregados? A resposta é fazer reformas que tornem mais competitiva nossa economia.

Na reforma da Previdência, o Executivo forneceu a diretriz, sem comprometer-se com ela. Foi politicamente “ajustada” na Câmara com o entusiasmado apoio de seu presidente, o ilustre deputado Rodrigo Maia, na montagem estratégica das comissões e na escolha inteligente dos atores principais. 

No caso da reforma tributária, o quadro é muito diferente. A Câmara assumiu seu protagonismo apoiado no projeto do deputado Baleia Rossi/Appy, a PEC 45/2019; o Senado parece flertar com a PEC 293/2004, de autoria do ilustre ex-deputado Luiz Carlos Hauly, e o Executivo continua fechado em copas, mas revelou um apoio a um IVA Federal que admite a assimilação posterior de entes subnacionais com alíquotas por estes fixadas, o modelo canadense, o que supera possíveis objeções constitucionais à PEC 45/2019, mas namora um equivocado imposto sobre transações.

O melhor seria o ministro Guedes assumir o protagonismo da discussão e convidar um ou dois consagrados tributaristas canadenses comprometidos com a reforma que fizeram e promover um simpósio com tributaristas e economistas nacionais para apresentar ao Congresso uma só diretriz. Esse, com seu novo e bem-vindo protagonismo, a ajustaria politicamente para tentar obter o mesmo sucesso da reforma da Previdência.

Antonio Delfim Netto

Economista, ex-ministro da Fazenda (1967-1974). É autor de “O Problema do Café no Brasil”.

 

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