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31/07/2019 | Para Meirelles, PEC tributária não pode excluir Estados - Valor Econômico

O secretário de Fazenda do Estado de São Paulo, Henrique Meirelles, disse acreditar que há espaço para a reforma tributária avançar. "Está na hora. A maioria dos Estados quer", afirmou ao Valor o ex-ministro da Fazenda no governo Michel Temer, e ex-presidente do Banco Central de Lula, que participa das articulações entre os Estados para viabilizar um projeto. Meirelles defende que uma reforma não fique restrita à União, como deve propor a atual equipe econômica, e tem que abranger os impostos estaduais. "A finalidade tem que ser simplificar a estrutura tributária do país. Grande parte da complicação tributária se dá pelo ICMS", comentou. "Fazer uma reforma somente federal não resolve", acrescentou. Ele defendeu a adoção do sistema de "IVA Dual", uma das alternativas que estava sendo elaborado no âmbito dos secretários estaduais de Fazenda. Dessa forma, explica, não haveria problema de interferência na autonomia dos Estados. "Isso eliminaria a discussão sobre a gestão dos tributos", comentou. "Essa parece a melhor alternativa", completou. O ex-ministro disse que discutiu recentemente o assunto com os Estados do Sul e Sudeste.

Ele reconhece que há questões ainda a equacionar, entre elas como viabilizar a mudança da tributação da origem para o destino, já que isso poderá significar perdas relevantes de arrecadação para estados majoritariamente produtores. No caso de São Paulo, argumentou, a perda pode não ser tão grande quanto a esperada por outros Estados, como Mato Grosso, que são majoritariamente exportadores. "São Paulo é mais exportador, mas também é grande consumidor", explicou o ex-ministro, que chegou a trabalhar em um projeto de simplificação do PIS/Cofins quando chefiou a equipe econômica de Temer. Nessa quarta-feira, Meirelles participará da reunião com secretários estaduais de Fazenda, que devem apresentar em conjunto propostas de ajustes na PEC 45, apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP) e inspirada no projeto do economista Bernard Appy, do Centro de Cidadania Fiscal.

Ontem, o presidente do Comitê de Secretários de Fazenda (Comsefaz), Rafael Fonteles, disse ao Valor que entre as sugestões de alterações para a proposta da Câmara estaria a garantia de autonomia dos Estados na definição de alíquota e a ausência do governo federal no comitê gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS); a criação do fundo de desenvolvimento regional a ser abastecido com uma parcela da alíquota do IBS, pelo fim da guerra fiscal, entre outras. Em relação às propostas que estão em tramitação no Congresso Nacional, Meirelles demonstra maior preocupação com o tempo de transição, que pode chegar a 50 anos no caso da PEC de Baleia Rossi.

Para o ex-ministro, essa situação pode gerar o problema da convivência de dois sistemas, tornando mais complexo o sistema por algum tempo. O grupo de secretários quer encurtar essa transição. Meirelles também disse que será necessário construir mecanismos para compensar o fim da chamada guerra fiscal. Segundo ele, alguns Estados precisam receber apoio pelo desequilíbrio regional, o que deve se resolver por meio da criação de fundos de desenvolvimento regionais.

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