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26/06/2019 | Supremo mantém Lula preso até analisar caso de Moro - O Estado de S. Paulo

Por 3 a 2, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta terça-feira, 25, manter preso o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e deixou para depois do recesso do Judiciário (que termina em agosto) a análise do habeas corpus em que o petista acusa o ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sérgio Moro, de julgá-lo com parcialidade e motivação política no caso do triplex do Guarujá. Na mesma sessão, os ministros negaram um pedido de liberdade do petista contra decisão do Superior Tribunal de Justiça, totalizando a quarta derrota de Lula na Corte, na tentativa de deixar a prisão.

No julgamento desta terça, acompanhado por uma comitiva de parlamentares do PT, os ministros do Supremo discutiram uma proposta de Gilmar Mendes de colocar Lula provisoriamente em liberdade até que a análise da suspeição de Moro fosse concluída. O caso começou a ser discutido em dezembro, mas foi suspenso após um pedido de vista – mais tempo para análise – do próprio Gilmar.

O advogado Cristiano Zanin Martins, defensor de Lula, alegou que o petista está preso há 444 dias e que a Segunda Turma fez nesta terça a sua última sessão do semestre, só voltando a se reunir em agosto, o que justificaria a prioridade na análise do pedido de liberdade provisória. O Estado antecipou que o colegiado poderia discutir uma solução intermediária para tirar Lula da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, mesmo sem analisar o processo de suspeição de Moro.

Em seu voto, Gilmar citou o vazamento de supostas mensagens trocadas entre Moro com procuradores da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, divulgadas pelo site The Intercept Brasil. As conversas, segundo o site, sugerem que o então juiz orientou investigações da operação. O ministro porém, tem afirmado não ser possível garantir a autenticidade das mensagens, pois apagou o aplicativo usado na época e não tem mais os registros. Ele nega também qualquer atitude contra a lei.

Gravidade. Ao tratar do conteúdo das conversas, Gilmar destacou nota oficial da OAB que considera o episódio uma “situação de tamanha gravidade”. “Não há como negar relação do caso (de suspeição de Moro) com fatos públicos e notórios cujos desdobramentos ainda estão sendo verificados (o vazamento de mensagens). A própria procuradora-geral da República já se mostrou bastante preocupada, diz ela ‘em dúvida’, sobre a insuspeição do magistrado considerando os elementos até aqui divulgados”, disse Gilmar.

O ministro fez referência ao parecer de Raquel Dodge, em que a procuradora alega existir “fundadas dúvidas jurídicas sobre os fatos” apresentados pelo The Intercept Brasil. “É que o material publicado pelo site ainda não foi apresentado às autoridades públicas para que sua integridade seja aferida. Diante disso, a sua autenticidade não foi analisada e muito menos confirmada”, observou a procuradora, em manifestação encaminhada ao tribunal.

O julgamento sobre a atuação do ex-juiz foi adiado a pedido do próprio Gilmar, que alegou que a pauta da Turma estava congestionada de processos – o habeas corpus de Lula estava previsto como décimo segundo item. Diante do impasse, o ministro propôs a liberdade provisória de Lula até a finalização do caso sobre Moro.

Mesmo discordando do adiamento da análise da atuação de Moro, o ministro Ricardo Lewandowski acompanhou o entendimento de Gilmar de colocar o petista em liberdade. “Nós podemos, independentemente dos chamados vazamentos, examinar a questão da parcialidade e suspeição do juiz Sérgio Moro simplesmente com aquilo que a defesa trouxe para os autos. O feito não deve ser adiado porque ele está maduro e contém todos os elementos necessários para apreciação do quanto alegado pela defesa”, afirmou Lewandowski.

Divisões. A sessão desta terça expôs as divisões internas da Segunda Turma: de um lado, Gilmar e Lewandowski, críticos aos métodos da Lava Jato, defenderam a saída do petista da prisão. De outro, os ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia – considerados mais “linha dura” e rigorosos com réus – votaram contra a liberdade de Lula.

“Não vejo razões para alterar o voto. E os motivos são sucintos e suficientes. Ainda que se admitisse a possibilidade de uso em favor do acusado de prova ilicitamente obtida, essa providência inserir-se-ia no campo da validade. Nada obstante, a confiabilidade desses elementos, a meu ver, dependeria de prévio exame e reconhecimento de sua autenticidade e integridade”, disse Fachin, sobre as às mensagens atribuídas a Moro.

Decano. O placar final foi definido pelo ministro Celso de Mello. Ao votar contra a liberdade de Lula, Celso disse que a posição expressada nesta terça não representa uma antecipação de como irá votar futuramente no caso, quando julgar o mérito da questão – se Moro foi ou não parcial ao condenar Lula.

“Reconheço que o que vou pronunciar aqui nesse momento e agora não tem nada a ver com o fundo da controvérsia, portanto, que não se interprete meu voto como sendo de antecipação de minha decisão futura quando do julgamento final”, afirmou o decano. Ele informou aos colegas que esse outro voto já está pronto, mas ainda não foi marcada uma data para a retomada do julgamento sobre a atuação de Moro.

Levantamento do Estado em julgamentos da Lava Jato pela Segunda Turma até esta terça aponta que Celso concordou com Fachin em 78,6% dos casos – é o segundo ministro que mais converge com o relator, atrás apenas de Cármen (alinhada com Fachin em 100% dos processos). Os que mais discordam de Fachin são Gilmar e Lewandowski.

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