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18/06/2019 | Justiça de SP aceita pedido de recuperação judicial da Odebrecht - O Estado de S. Paulo

A Justiça de São Paulo acatou nesta terça-feira, 18, o pedido de recuperação judicial da Odebrecht. Com dívidas de R$ 98,5 bilhões, a companhia pediu na segunda-feira, 17, a maior recuperação judicial da história do País. Considerado um dos maiores impérios empresariais que o Brasil já teve, o grupo vinha sofrendo repetidos reveses desde que virou um dos pivôs da Lava Jato.

O pedido abrange 21 companhias, incluindo as controladoras Kieppe e ODBinv, e, no total, R$ 83,6 bilhões poderão ser renegociados judicialmente. As empresas operacionais, como Engenharia e Construção, Enseada e OR, ficaram de fora.

Os rumores de uma recuperação vinham desde a semana passada, mas a gota d’água foi o pedido de execução de uma dívida do Estádio do Corinthians pela Caixa. O banco tentava havia semanas receber garantias da companhia, a despeito de acordo feito por outros credores para evitar a saída judicial. No auge, a Odebrecht chegou a faturar R$ 132 bilhões e teve 193 mil funcionários.

Participação na Braskem foi protegida

A Odebrecht conseguiu isolar as participações do grupo na Braskem, Atvos e Ocyan de execuções de credores que têm empréstimos garantidos pelas mesmas, de acordo com o deferimento do pedido de recuperação judicial. A consultoria financeira Alvarez&Marsal, que já é administradora judicial da Atvos, aparece no documento como responsável também por conduzir o processo do grupo.

O juiz João de Oliveira Rodrigues Filho afirmou, no deferimento, reconhecer como bem essencial ao soerguimento da atividade do grupo as ações das três empresas, durante o "stay period", ou seja, os 60 dias para apresentação de um plano aos credores de recuperação.

"Se tratam de ativos com alto potencial de negociação no mercado, de modo a permitir que as operações financeiras e as atividades operacionais consigam subsistir através de eventual aporte de capital com a negociação de tais ativos", disse o juiz no documento em que acatou o pedido de recuperação judicial da Odebrecht.

No pedido de recuperação entregue na segunda-feira, o advogado Eduardo Munhoz mencionou que a Braskem é essencial fonte de recursos ao grupo, citando os dividendos e a contribuição de 79,4% na receita bruta do grupo.

As ações da Braskem e as participações na Atvos e Ocyan estão legalmente fora do processo de recuperação judicial, porque são garantias dadas em empréstimos bancários tomados pelo grupo. Pela lei de recuperação e falências, dívidas de bancos não entram entre os créditos sujeitos à proteção da Justiça.

Por isso, a Odebrecht seguirá tentando convencer os bancos, que já são donos das ações da petroquímica, de que será mais fácil vender essa participação no ambiente da recuperação judicial. Isso porque a participação ficaria blindada de credores do grupo, facilitando a venda e ajudando a maximizar valor da participação. Ainda que a Braskem seja considerada um ativo bastante atraente, a situação frágil e complicada da Odebrecht pode ser usada para barganha.

A insegurança quanto à transferência de responsabilidades financeiras do grupo para o novo dono das ações foi, inclusive, um dos fatores que teriam levado a holandesa LyondellBasell a desistir do negócio, após o pedido de recuperação judicial da Atvos. Isso porque as ações da Braskem só deixariam de ter o nome da Odebrecht carimbado com a quitação das dívidas da holding - uma nebulosidade agravada pelo pedido de recuperação da Atvos, o braço sucroenergético, na semana passada.

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