• Pontaria Novo Governo
  • BOLETOS ON-LINE
  • coffee news mudou para melhor
  • sindeprestem 2018
  • CONTRIBUIÇÃO PATRONAL 2018

13/06/2019 | 'Economia brasileira está muito machucada' - Valor Econômico

A economia brasileira está muito machucada e só vai voltar a crescer com mais força se fizer muitas reformas no ambiente institucional, diz o economista Marcos Lisboa, presidente do Insper. "Há um ambiente institucional muito deteriorado no setor produtivo, e isso já vem de anos. Houve uma degradação da infraestrutura, uma piora imensa da estrutura tributária brasileira nesta década. O que não era bom se tornou pior", afirma Lisboa, destacando também os problemas na área de comércio exterior.

Nesse cenário, ele diz que não está surpreso com a dificuldade de a economia decolar. "Não, acho que o crescimento potencial do Brasil é baixo mesmo. O Brasil hoje é um país de 1% de crescimento, um pouco mais, um pouco menos." Para Lisboa, o país tem dificuldade de investir em infraestrutura e de construir novas unidades produtivas, com uma indústria muito machucada. "Ou a gente vai parar e começar a fazer uma agenda para melhorar o ambiente institucional ou o país não vai crescer bem de novo."

Além de enfrentar a urgência da questão fiscal, é fundamental o Brasil corrigir os problemas da estrutura tributária, as distorções de comércio exterior e os problemas que atrapalham o investimento em infraestrutura, destaca Lisboa, ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda. Ao falar do governo atual, Lisboa diz que o início confuso parece ter contribuído para aumentar a incerteza na economia e afetar o investimento. "Não se esperava um começo tão atrapalhado, de falta de clareza de medidas, de prioridades, de anúncios desencontrados, isso é verdade."

O economista aponta também outro ponto: "Havia esse otimismo exagerado baseado em modelinhos de macro que, como caíram os juros, a economia vai crescer", afirma ele. "Tiveram na economia a mesma ingenuidade que havia na política." Em entrevista recente à "Folha de S.Paulo", o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-BA), disse que Lisboa é um dos economistas com quem ele e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, têm conversado muito. "A minha relação com os políticos é muito simples. Eu respondo as perguntas que me fazem sobre propostas, sobre temas. Na medida do possível, eu auxilio na discussão técnica, mas jamais na discussão da política", diz Lisboa. A seguir, os principais trechos da entrevista.

Valor: Por que a recuperação da economia tem sido tão lenta?

Marcos Lisboa: A pergunta deveria ser o contrário. Como é que as pessoas acharam que a recuperação ia ser rápida? Não é a primeira vez que os analistas se equivocam. Há um ambiente institucional muito deteriorado no setor produtivo, e isso já vem de anos. Houve uma degradação da infraestrutura, uma piora imensa da estrutura tributária brasileira nesta década. O que não era bom se tornou pior, com obrigações acessórias, uma criatividade impressionante para novas regras tributárias. Além do mais, nós tivemos intervenções desastrosas na última década, no setor de óleo e gás, no controle de preços da gasolina, no setor de energia. As empresas saíram muito machucadas. Houve programas públicos que fracassaram. A economia está muito machucada, e ela não vai se recuperar com facilidade, a não ser com muitas reformas no ambiente institucional.

Valor: Então o sr. não ficou surpreso com a demora na recuperação da economia?

Lisboa: Não, acho que o crescimento potencial do Brasil é baixo mesmo. O Brasil hoje é um país de 1% de crescimento, um pouco mais, um pouco menos. Com dificuldade de investir em infraestrutura, de construir novas unidades produtivas, com uma indústria muito machucada. Ou a gente vai parar e começar a fazer uma agenda para melhorar o ambiente institucional ou o país não vai crescer bem de novo.

Valor: Que outros problemas atrapalham o crescimento?

Lisboa: Nós temos uma economia muito fechada, o que quer dizer que a tecnologia que se desenvolve lá fora não chega aqui no Brasil. As nossas empresas em muitos casos só têm acesso a bens de capital defasados e a insumos ou mais caros ou mais ineficientes que os disponíveis no mercado internacional. A nossa logística é deficiente, o que onera a indústria. E a estrutura tributária tornou a vida do setor privado um pesadelo.

Valor: Como isso afeta as empresas?

Lisboa: É comum no Brasil empresas com um contencioso tributário do tamanho do seu patrimônio líquido, um pouco maior, um pouco menor. Isso não existe em outro país. Essa complexidade das regras, das normas, das determinações, dos julgamentos, é disfuncional. Qualquer estrangeiro tem muita dificuldade em entender a complexidade tributária brasileira. O ambiente é muito contrário ao investimento e à produção no país. Há essa economia fechada, em que as inovações tecnológicas lá de fora não chegam aqui. E tem toda essa incerteza sobre o futuro. Vai fazer reforma da Previdência? Ou terão novos impostos? Vai ter infraestrutura? Eu vou montar uma fábrica e vai ter energia estável? Qual será o preço da energia? Há toda uma agenda para melhorar o ambiente de negócios, criar segurança para que possa ocorrer o investimento em infraestrutura e acertar essa confusão que a gente vive, para o país voltar a respirar e ter um crescimento normal.

Valor: Como o sr. vê o desequilíbrio das contas públicas, com alta forte da dívida bruta?

Lisboa: No quadro brasileiro, o problema fiscal é especialmente preocupante. O nosso problema é uma trajetória de gasto cujo crescimento da renda não consegue dar conta. Isso leva a aumentos recorrentes da carga tributária, mas o país chegou no limite.

Valor: Esse modelo se esgotou.

Lisboa: Esse modelo não deveria nem ter existido. Não faz sentido ter um regime fiscal num país em que o gasto cresce 6% acima da inflação todo ano, em média. Não tem crescimento da renda que dê conta disso. Você vai ficar aumentando a carga tributária continuamente? Ou então a dívida vai sair de controle. A dívida cresceu 20 pontos percentuais do PIB em três anos. Isso gera uma incerteza sobre o setor privado. Não tem crescimento, não tem aumento da carga tributária que dê conta do aumento ano após ano do gasto. E o principal fator responsável é Previdência e assistência social.

Valor: Como o sr. analisa a proposta do governo de reforma da Previdência? O que muda com a aprovação de uma versão razoável do projeto?

Lisboa: O primeiro ponto da reforma é interromper esse crescimento. Isso vai gerar economia em relação ao que nós gastamos hoje? Não. Mas isso interrompe a piora. O que é essencial? O essencial, a meu ver, são idade mínima, ajustes na pensão por morte e nesses demais benefícios e a reforma da Previdência dos servidores públicos. Convergir todos para a regra para o setor privado. Isso é para mim o centro da reforma. Em fazendo isso, a gente consegue reduzir o crescimento do gasto público Não dá para o gasto consegue reduzir o crescimento do gasto público. Não dá para o gasto continuar a crescer na velocidade que tem crescido, e o motivo são aposentadorias muito precoces da elite dos trabalhadores brasileiros, seja do setor privado, seja do setor público. O segundo é que hoje o pobre tem idade mínima, enquanto os benefícios dos servidores públicos geram uma profunda desigualdade. Isso é profundamente injusto. O importante são esses aspectos. Hoje a grande resistência está nos servidores públicos e em alguns setores do setor privado. Essa é a grande resistência. Acho que deveria se focar nisso, o que era essencialmente a proposta do Artur Maia [deputado do DEM-BA, relator do projeto de reforma da Previdência no governo Temer]. Foi uma pena que nós não aprovamos aquela proposta. E aí você pode passar para a segunda etapa, que é promover outras medidas fiscais, para tirar os Estados da grave crise em que se encontram, para o governo federal poder voltar a ter dinheiro para ciência e tecnologia, para produtividade. Apenas reforma da Previdência não basta.

Valor: O que é preciso fazer mais no campo fiscal?

Lisboa: Há várias coisas. Há temas da Lei de Responsabilidade Fiscal que estão parados no STF há um tempão, como a possibilidade de reduzir jornada de trabalho e salário [dos servidores públicos]. A discussão sobre a contribuição [para a Previdência] maior para os servidores do setor público da elite, que estão no topo da distribuição de renda do país.

Valor: Além da questão fiscal, o que deve ser feito?

Lisboa: Muita coisa pode ser feita em paralelo. É possível mexer em medidas infralegais que estão na mão do Poder Executivo. Na estrutura tributária, reduzir esse contencioso, essas interpretações criativas da Receita, simplificar obrigações acessórias. A agenda de reduzir várias restrições ao comércio exterior já poderia ter começado. Por fim, há a questão da governança do investimento em infraestrutura. Você não precisa esperar para fazer grandes reformas. É claro que há temas tributários que são assuntos de grandes reformas. Há temas de infraestrutura que são temas de leis, como a das agências reguladoras. Mas há muita medida do dia a dia, que está na mão do Poder Executivo, para simplificar, como protocolos de impacto ambiental mais claros. O investidor em infraestrutura, num projeto que terá 10, 20, 30 anos, precisa ter um mínimo de segurança sobre quais serão as regras do jogo e quais serão as contrapartidas pedidas. As regras do jogo precisam estar mais claras, para que o país possa voltar a investir significativamente em infraestrutura. Sem isso, não tem crescimento sustentável.

Valor: Que outras medidas podem avançar com medidas infralegais, além da questão dos protocolos de impacto ambiental?

Lisboa: Tem a questão ambiental, a parte tributária. Boa parte da incerteza vem das novas interpretações da Receita que vão tentando restringir os benefícios dos contribuintes. Tem que simplificar. Temas comezinhos como pagamento de lucros e resultados viram um contencioso imenso. Isso vale para os Estados também. O que virou o ICMS para as empresas? É curioso que às vezes, no Brasil, nós temos a tendência de ficar atentos aos grandes temas da macroeconomia. A macro pode atrapalhar. Ela pode realmente impedir o país de crescer. Mas a macro, a política monetária, cambial, não faz o país crescer. A gente descuidou muito dessa agenda institucional há muito tempo, e o Brasil ficou muito hostil ao investimento e à produção.

Valor: Alguns analistas avaliam que o Brasil está numa armadilha de baixo crescimento porque os juros estão muito altos, ou que o país não consegue acelerar a recuperação cíclica porque os juros estão fora do lugar. Isso é um problema em alguma medida, na sua visão?

Lisboa: Acho que não é o tema. Isso é um ponto menor. Se os juros reais [descontada a inflação] têm que ser 3%, 3,5%, 2,5%, não é isso o que faz o país crescer. Aliás, em geral, quem errou, errou porque acha isso. Errou porque falou - "Os juros reais nunca caíram tanto no Brasil, logo a economia vai crescer, os juros reais caíram. O câmbio subiu, os juros reais caíram, o país vai crescer". Essa análise de elevador não para de pé. O ambiente institucional, as regras do jogo, são fundamentais para o funcionamento do investimento privado na produção. E o que se vê hoje é um país desanimado em investir. Empresas estrangeiras estão saindo do Brasil. Pessoas desistindo do país Tem a gravidade de uma economia muito fragilizada do país. Tem a gravidade de uma economia muito fragilizada.

Valor: Como o sr. avalia a agenda econômica do atual governo?

Lisboa: Houve uma inflexão a partir do governo Temer. O país voltou a trilhar o caminho iniciado no governo Fernando Henrique, no primeiro governo Lula. Sem entrar em miudezas, mas é uma maior abertura da economia, regras do jogo mais claras, resgatar a solvência das contas públicas, procurando ajustar a trajetória de gasto à receita. Uma economia aberta à competição, com agências de Estado fortalecidas, mais liberal na economia e com cuidado na área social. Depois do desastre que foi o governo Dilma, com intervenções atrapalhadas, equivocadas, o descontrole fiscal mascarado por aquela contabilidade inacreditável, que escondeu a real situação das contas públicas, o governo Temer teve esse mérito. O país estava caindo num precipício, e essa trajetória foi interrompida, sinalizando que haveria mais cuidado com as contas públicas. A curva de juros fechou rapidamente nos primeiros meses do governo Temer. Isso permitiu ao BC voltar a baixar juros, sem alta da inflação, voltando a crescer um pouquinho, o que é melhor do que a renda cair ano após ano. Houve uma estabilização do paciente.

Valor: E quanto à agenda econômica do novo governo?

Lisboa: Há várias frases da campanha que indicam que é uma direção de maior liberdade econômica, abertura, reforma da Previdência. Em linhas gerais, está ótimo. O detalhe é como isso vai ser implementado. Infelizmente, teria sido muito melhor ter apoiado o projeto do Arthur Maia [de reforma da Previdência] no ano passado e ter tirado esse peso da frente.

Valor: O problema é a execução?

Lisboa: Está faltando maior clareza sobre qual é a agenda. Qual é a agenda de comércio exterior, qual é a agenda tributária... Já veio CPMF para cá, CPMF para lá, aí não é bem CPMF, é algo parecido, mas é um pouquinho diferente, aí vai ter um IVA [Imposto sobre Valor Adicionado] federal. Depois de cinco meses de governo, a gente esperava um pouco mais de avanço nessas medidas, naquilo que está na mão do Executivo - no campo tributário, de comércio exterior, acertar a governança do investimento em infraestrutura. Talvez seja porque é começo de governo, mas essa demora preocupa porque a economia está muito frágil.

Valor: Isso ajudou a aumentar a incerteza e a travar o investimento?

Lisboa: Acho que sim, Não se esperava um começo tão atrapalhado, de falta de clareza de medidas, de prioridades, de anúncios desencontrados, é verdade. Mas também havia esse otimismo exagerado baseado em modelinhos de macro que [indicam que], como caíram os juros, a economia iria crescer. Tiveram na economia a mesma ingenuidade que tinha na política. Na política, acharam que quem sempre teve um discurso contra a reforma da Previdência, um discurso apoiado por sindicatos ligados às corporação, iria apoiar a reforma, todo mundo mudaria o disco e seria fácil aprovar. Os problemas econômicos são mais severos, mas isso não é para desanimar, é para que essa agenda ande mais rápido.

Valor: O que o sr. acha das ideias sobre as mudanças tributárias esboçadas pelo governo, com a unificação de impostos federais e a eventual adoção de um imposto sobre pagamentos, para substituir a contribuição sobre a folha de salários?

Lisboa: Eu não gosto. A CPMF, qualquer variação de um imposto sobre pagamentos, é disfuncional. Ele é muito fácil para quem cobra o imposto - só é ruim para o país. Ela distorce os preços relativos, as cadeias longas de produção são muito oneradas em relação às cadeias curtas. Incentiva que o dinheiro demore mais a passar pelos veículos oficiais, como bancos. Há uma série de efeitos distorcivos sobre a economia, que prejudicam o crescimento.

Valor: Qual deve ser o norte na questão tributária?

Lisboa: Imposto indireto tem que ser no destino. Essa é a norma do resto do mundo. Tem que simplificar a questão do crédito tributário. Desonerar a folha de pagamentos é uma questão que eu defendo há muito tempo, sobretudo desonerar primeiro o salário mínimo, e é claro que tem que financiar essa desoneração. O mundo tem reduzido o imposto de renda corporativo, o que é razoável, até porque as nossas empresas não conseguem se internacionalizar com a carga tributária que há no país. Mas aí você tem que tributar a distribuição de resultados de todas as empresas na pessoa física. Quem ganha muito, quem recebe muito dividendo, muita receita da sua empresa do lucro presumido paga mais imposto. Você tributa menos na pessoa jurídica, no lucro real - o mundo está indo para 20%, até menos. Agora, quando esse lucro for distribuído para o acionista, aí sim paga imposto.

Valor: Rodrigo Maia disse que o sr. é um dos economistas com quem ele e presidente do Senado, Davi Alcolumbre, têm se reunido para discutir uma agenda que as duas casas possam tratar. Que temas o sr. tem discutido com eles?

Lisboa: A minha relação com os políticos é muito simples. Eu respondo as perguntas que me fazem sobre propostas, sobre temas. Faço isso há anos na minha vida. Na medida do possível, eu auxilio na discussão técnica, mas jamais na discussão da política. Eu sou um técnico que ajuda a trazer um pouco de informação sobre como os outros países fazem, o que a pesquisa acadêmica aponta sobre isso ou aquilo no Brasil. É como eu faço há muitos anos, mas com muita humildade, do meu canto de técnico. Quem falou em agenda foi o presidente da Câmara. Ele é quem lidera isso. Eu apenas respondo as perguntas que eles me fazem e procuro contribuir apontando o que parecem ser os maiores problemas.

Valor: O sr. costuma ressaltar a importância de se melhorar o ambiente de negócios. Quais devem ser as prioridades nesse sentido?

Lisboa: Além da fiscal, as três áreas prioritárias no curto prazo devem ser infraestrutura, tributária e comércio exterior. É óbvio que melhorar a qualidade da educação é fundamental, há vários temas que são importantes, mas essas três áreas são cruciais, porque o setor privado está asfixiado.

Fatos e Notícias

Home Logo01
Home Logo02
Home Logo03
Home Logo04
Catho
Up Plan Logo 02