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07/06/2019 | Combater fraudes no INSS tem de ser ação de Estado - O Globo

Fraude é quase sinônimo de Previdência, dada a quantidade de casos de burlas para roubar o contribuinte por meio do INSS descobertos desde sempre. Ao contrário do que acham os que se opõem à reforma previdenciária, coibir estes desvios, por maiores que sejam, não resolve o problema estrutural do déficit do sistema, fadado a crescer autonomamente pelas razões demográficas conhecidas. Mas, por óbvio, é algo que o Estado precisa fazer. Não apenas em nome da moralidade, do cumprimento da lei, mas também porque não é pouco dinheiro.

Mesmo assim, não foi fácil o governo aprovar a medida provisória que instituiu um sistema antifraudes nos gastos previdenciários e assistenciais, o que só conseguiu horas antes da perda de validade da MP emitida sobre o assunto, na segunda-feira, depois de fazer concessões. Como deve ocorrer nas negociações na democracia.

Isso não elimina a estupefação

com o fato de políticos procurarem proteger fraudadores, em nome da defesa do pobre. É o que ficou evidente na resistência do PT e aliados a aceitarem a mínima moralização das aposentadorias rurais.

O conjunto de medidas aprovadas deve, segundo estimativas, gerar uma economia anual de R$ 10 bilhões. Pouco, diante do déficit total previdenciário na faixa dos R$ 300 bilhões, mas, além da perda desse dinheiro, é crucial reprimir fraudadores para contê-los.

Razoável cifra deve vir da moralização nos benefícios previdenciários rurais, mesmo que instrumentos de fiscalização não entrem imediatamente em vigor, a pedido do PT e de outros partidos.

Do déficit total, estes benefícios geram um rombo maior que as atividades urbanas: o saldo negativo no campo foi, em 2018, de R$ 113,8 bilhões, contra R$ 81,4 bilhões nas cidades. Por trás de tudo, há uma clássica leniência com essas despesas — certamente o que rende muitos votos em currais eleitorais.

Nunca fez sentido permitir que sindicatos rurais pudessem atestar a condição de trabalhador no campo do aspirante à aposentadoria. Mas sempre houve grande resistência a se acabar com esta Casa da Moeda. Como agora. Com a MP, o segurado deverá constar de cadastros oficiais.

O resultado é que há mais aposentados do que população no campo. Não por acaso, os benefícios rurais representam 35% das despesas do INSS, e há apenas 10% da população fora das cidades.

Este gigantesco pente-fino continuará ou retomará o trabalho de checagens instituído no governo Temer, sobre pensões e licenças remuneradas diversas, e atingirá o BPC (Benefício de Prestação Continuada), para supostos carentes com 65 anos, entre outros benefícios.

O que não pode acontecer é este sistema de controle ser entendido como de governo. Tem de ser uma política de Estado, blindada contra certo tipo de interesses.

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