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04/06/2019 | Algumas verdades sobre a reforma da previdência - Valor Econômico

A reforma da previdência é rejeitada pela maioria (51%) da população brasileira (segundo pesquisa publicada pelo Datafolha em abril), apesar de 2 em cada 3 brasileiros serem conscientes a respeito da necessidade de alterações nas regras para se aposentar (conforme pesquisa divulgada pela XP investimentos em fevereiro) e de existirem severas dificuldades fiscais nos governos estaduais e federal. Fica evidente a supremacia do interesse individual (que dificulta prescindir-se de uma expectativa de direito) sobre o coletivo (viabilizar o país).

Trata-se de um típico dilema econômico: cooperar ou não cooperar, no qual a não cooperação, neste caso, considerando a atual situação do Brasil, leva não apenas a um equilíbrio ineficiente, mas também à inviabilização da prosperidade de nosso país. Assim, ao enviar ao Congresso Nacional a proposta de reforma previdenciária, o poder Executivo fez a opção pela cooperação. Nesse sentido, trazemos cinco verdades sobre contas públicas e reforma da previdência, a fim de facilitar a opção do Legislativo e do Judiciário pela cooperação ou pelo interesse coletivo, viabilizando a prosperidade da nação brasileira.

Primeira, em 2018, a cada R$ 100 das receitas do governo federal, cerca de R$ 73 foram destinadas para honrar suas despesas com pessoal e com beneficiários dos regimes previdenciários públicos dos servidores e dos empregados privados. Em outras palavras, restou apenas R$ 27 para saúde, educação, segurança e em outras meritórias despesas públicas. Nesse caso, como o governo apresentava uma dívida de quase 80% do PIB, seria necessário também utilizar parte desses R$ 27 para pagar os juros e amortização da dívida pública, o que não foi possível.

Consequentemente, pelo quarto ano consecutivo, algo inédito nos últimos 30 anos, o governo federal não conseguiu economizar para pagar os juros da dívida, incorrendo em déficit primário de 1,5% do PIB, que contribuiu para aumentar o seu já alto endividamento. Segunda, o elevado comprometimento das receitas com as despesas de pessoal ativo e beneficiários previdenciários é crescente nesta década, dificultando ano-a-ano o governo federal cumprir adequadamente suas funções básicas.

De fato, no gráfico, visualiza-se essa elevação do comprometimento dos recursos federais com ativos e inativos (aposentados e pensionistas), mostrando a trajetória da razão (Despesa com pessoal e encargos + Benefícios previdenciários) / (Receita Corrente Líquida + Receita de Contribuições) desde o ano 2000, a qual cresceu muito desde 2012, saindo de 55% para 75%, em 2019. Terceira, ao se comparar o aludido comprometimento com o seu similar em empresas privadas, ressalvadas as peculiaridades de cada domínio, cremos que somos "convidados" a refletir mais profundamente sobre as necessidades de reforma nas despesas com ativos e inativos do governo federal.

Nesse sentido, excetuando-se banco, seguradoras e estatais, analisamos as 15 empresas com maior volume de negociação no IBovespa em 2018. Nestas, o gasto com pessoal e previdência em relação à receita líquida teve média de 12,87%, em 2017 e 12,20%, em 2018. Somente uma companhia apresentou a razão acima de 30% (30,54% em 2017 e 31,69%, em 2018). Mesmo que as despesas com pessoal dobrassem nessas empresas, na hipótese de que oferecessem previdência total a seus empregados, somente uma delas alcançaria a razão de 60%, ainda distante do drama enfrentado pela União.

Quarta, em 2018, cada um dos servidores civis inativos federais recebeu, em média, R$ 106.543, enquanto no regime dos empregados privados, o Regime Geral da Previdência Social (RGPS), a média de recebimento foi aproximadamente R$ 19.575. Em outras palavras, a média de recebimentos dos inativos civis do governo federal foi 5,4 vezes maior que a do setor privado, que consideramos uma diferença grande, mesmo sabendo que a contribuição do servidor público ocorre sobre uma base de remuneração maior. Quinta, a partir de dados da Pesquisa Nacional de Amostragem Domiciliar (Pnaf), simulamos o efeito da atual proposta previdenciária em trâmite no Congresso Nacional sobre a desigualdade e a pobreza.

Os resultados encontrados mostram que a aprovação de tal reforma propiciaria uma redução das desigualdades, diminuindo o índice de Gini em 0,61% e que o novo Benefício de Prestação Continuada (BPC), criticado por alguns setores do Congresso, faria encolher a proporção de pobres, o hiato e a severidade da pobreza em 2,17%, 5,94% e 9,16%, respectivamente, tendo como linha de pobreza a renda domiciliar per capita de US$ 3,20 (13,3% da população brasileira encontra-se abaixo deste limite). Ademais, se a reforma for aprovada e o governo transferir R$ 10,7 bi da economia anual obtida para incrementar o programa Bolsa Família, as desigualdades reduziriam ainda mais (1,15% no índice de GINI), assim como os indicadores de pobreza teriam seus valores ainda mais reduzidos (a proporção de pobres cairia 2,22%, o hiato de pobreza 11,05% e a severidade da pobreza 17,7%).

Enfim, esperamos que essas cinco verdades ajudem na reflexão sobre a necessidade da reforma previdenciária e na opção pela cooperação e prosperidade de nosso país, consubstanciada no saneamento das contas públicas, que possibilitará incremento da poupança interna, redução da taxa de juros, elevação dos investimentos e, consequentemente, o ressurgimento do crescimento econômico e a redução do desemprego.

Alexandre Manoel Angelo da Silva é economista do Ipea e hoje exerce o cargo de Secretário de Avaliação de Políticas Públicas, Planejamento, Energia e Loteria do Ministério da Economia (ME/Secap).

Nelson Leitão Paes é auditor fiscal da Receita Federal e subsecretário de avaliação de subsídios no ME/Secap.

Adhemar Ranciaro Neto é professor da Universidade Federal de Alagoas e assessor no ME/Secap.

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