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04/06/2019 | MP de combate a fraudes no INSS é aprovada - Valor Econômico

Após um acordo entre governo e oposição para ampliar o tempo de transição para que trabalhadores rurais se adaptem às novas regras, o Senado aprovou ontem por 55 votos a favor e 12 contra a Medida Provisória 871, que cria uma série de mecanismos de combate a fraudes nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O PT foi o único partido da oposição que não aceitou o acordo, garantido pela presença do secretário da Previdência, Rogério Marinho, em reunião com integrantes da Rede, PDT, Cidadania e PSB e o líder do governo, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). Para não deixar a MP caducar - o que ocorreria se a matéria não fosse votada ontem, último dia do prazo - o governo aceitou se comprometer com a inserção, na proposta de Reforma da Previdência que tramita na Câmara, de um gatilho.

A partir de 1º de janeiro de 2023, o pequeno produtor rural, considerado segurado especial, teria de manter um cadastro junto ao Ministério da Agricultura (Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS) para validar o tempo de serviço em atividade rural, garantindo a concessão de aposentadoria. No entanto, pelo acordo, caso até esta data pelo menos 50% dos trabalhadores rurais não estejam devidamente regularizados, haverá uma extensão do prazo, que pode ser de até 5 anos - o número não está fechado. A autodeclaração de atividade no campo, cuja veracidade é comprovada por órgãos públicos, continuará valendo até 2023. "O gatilho proposto é muito bem-vindo.

Este tipo de correção que nós esperamos do Parlamento brasileiro. Não vejo nenhuma dificuldade para ele [o relator] acatar", afirmou Marinho. O relator da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), fará a inclusão do dispositivo, garantiu o secretário. Líder do PT, Humberto Costa (PT-PE) criticou o acerto. "A bancada do PT não participou de nenhum acordo, não fomos convidados e não concordaríamos. Essa proposta quer é fazer revisão para cortar dos pobres. É uma minirreforma da Previdência". O presidente Jair Bolsonaro atuou diretamente para garantir que o Senado votasse a MP antes do vencimento do prazo.

Segundo o porta-voz da Presidência, general Otávio Rêgo Barros, Bolsonaro fez contato com senadores desde a quinta-feira passada e manteve essas conversas ao longo do fim de semana. A MP é considerada pelo governo uma espécie de "alicerce" da reforma da Previdência, pois prevê a revisão de uma série de benefícios de natureza previdenciária, assistencial, trabalhista e tributária. "A MP 871 é deveras importante para o governo atual, pois é um alicerce do projeto da nova Previdência.

O presidente, ao longo do fim de semana, junto de seus líderes e especialmente do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, fez chegar aos legisladores a importância de confirmamos essa MP", disse. Ainda de acordo com o porta-voz, Bolsonaro parabenizou os senadores por comparecerem para uma votação numa segunda-feira. "Ele agradeceu o empenho do presidente Alcolumbre e todos os senadores que atenderam o compromisso de comparecer na sessão para legislar a favor do Brasil", afirmou. "A MP 871 é de extrema importância para a concepção do plano do governo no que se refere à nova Previdência", enfatizou.

A equipe econômica espera economizar R$ 9,8 bilhões neste ano com as novas regras. A MP cria a exigência de 24 contribuições ao INSS para que ter direito ao auxílio-reclusão pago ao dependente de presidiário, por exemplo. Além disso, a proposta extingue o auxílio-doença para o segurado recluso em regime fechado. A MP prevê um bônus de desempenho a servidores do INSS que buscam irregularidades em benefícios, de R$ 57,50 por processo concluído acima da média.

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