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03/06/2019 | Emendas da Reforma afetam ajuste no funcionalismo - Valor Econômico

O lobby do funcionalismo mostrou força na Câmara dos Deputados, como deixa claro uma primeira análise das 277 emendas feitas à proposta de reforma da Previdência e que serão analisadas pelo relator Samuel Moreira (PSDB-SP) e votadas na comissão especial este mês. Nada menos que 104 delas dizem respeito de alguma forma ao serviço público, seja com emendas setoriais, como a concessão de benefícios a policiais civis e militares, tema de 27 propostas; com a inclusão de novas categorias na condição de segurados especiais, como guardas municipais (quatro emendas), agentes penitenciários (duas), peritos (duas) e quatro para funcionários da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). 

A proposta de reforma de Bolsonaro já foi modificada na Comissão de Constituição e Justiça e recebeu mais sugestões para mudança do que a PEC 287, proposta pelo ex-presidente Michel Temer em 2016 e que não chegou a ser votada em plenário. A reforma de Temer teve um total de 164 emendas, mas nem todas foram consideradas válidas. Para ser considerada válida, uma emenda precisa de 171 assinaturas, que serão conferidas pela comissão especial. Se uma emenda não passar na comissão, ainda pode ser analisada na votação do Plenário.

O relator afirmou, sem dar detalhes, que das 277 emendas, 49 já foram descartadas A bancada do PSB foi a que mais apresentou emendas- 38 no total- seguida do PL, com 23; e do PP, com 20. Dois deputados da oposição foram os que mais apresentaram emendas na condição de autores principais: Felipe Rigoni (PSB-ES) e Paulo Pimenta (PT-RS), com nove propostas cada um. O petista propôs suprimir a criação do regime de capitalização, acabar com as mudanças que afetam o abono salarial e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), eliminar as alterações na aposentadoria rural e convocar um referendo para chancelar ou não a reforma três meses depois da sua promulgação. O deputado capixaba propôs a criação de um benefício mensal para crianças até cinco anos em situação de pobreza e da possibilidade de antecipação da aposentadoria em caso de desemprego involuntário superior a cinco anos. O BPC é pago para idosos em situação de miséria.

O benefício, hoje, é de um salário mínimo (R$ 998) e recebido por quem tem mais de 65 anos. A proposta do governo é antecipar o pagamento, a partir dos 60 anos, mas reduzir o valor, para R$ 400, e só pagar um salário mínimo a partir de 70 anos. Há quase um consenso na Câmara em se alterar esta proposta, seja a tornando opcional, seja simplesmente suprimindo a iniciativa. Polêmica maior na Comissão, contudo, está em uma das duas emenda sugeridas pelo deputado Daniel Coelho (CidadaniaPE), a que retira Estados e municípios da reforma, assunto também abordado em outras emendas. O tema tende a ter grande apoio na Câmara, já que muitos deputados federais temem a concorrência dos estaduais na eleição de 2022 e querem transferir para as assembleias estaduais parte do ônus de fazer o ajuste nas regras previdenciárias. A proposta já provoca grande reação.

Apesar das dificuldades para manter o tema em seu parecer, Moreira afirmou no sábado que ainda não decidiu se excluirá Estados e municípios. "Essa questão dos Estados e municípios é muito grave e não está decidida", ressaltou. Até mesmo o presidente Jair Bolsonaro saiu em defesa da manutenção dos governos regionais na proposta. "Reforma da previdência está sendo acertado pela Câmara. Nós gostaríamos que fosse tudo junto, tem esse impasse dentro da Câmara e eu não tenho nada a ver com isso", disse. Hoje o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), se encontra com os governadores do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite e do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, ambos tucanos, para articularem a rejeição da emenda.

Os três convocaram uma entrevista coletiva com a participação de Samuel Moreira. O regime de capitalização é alvo de várias sugestões para a sua supressão ou atenuação, inclusive de deputados do chamado "centrão", como João Campos (PRB-GO), ou aliados do governo, como Diego Garcia (Podemos-PR). Mas há também os que preservam a proposta do ministro da Economia Paulo Guedes e sugerem fontes para financiar sua transição, como o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), que acolheu emenda apoiada pelo setor de previdência complementar, propondo o uso de recursos do Fundo de Garantia para lastrear o sistema. A aposentadoria rural não foi alvo apenas do interesse de deputados da oposição.

Foram apresentadas 24 emendas para alterar as propostas de mudança do governo, de um leque tão amplo de deputados como Daniel Almeida (PCdoB-BA) a Hildo Rocha (MDB-MA). Foram encaminhadas emendas também criando aposentadorias especiais para trabalhadores que podem também estar no setor privado, como garimpeiros, enfermeiros, vigilantes e motoristas profissionais. O estabelecimento da idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, um dos pilares da reforma, foi alvo de 13 emendas, de deputados como Clarissa Garotinho (Pros-RJ), Erika Kokay (PT-DF), Paulinho da Força (Solidariedade -SP) e Cleber Verde (PRB-MA). Os deputados não propuseram o fim da idade mínima, mas a alteração dos seus parâmetros. As regras de transição para o regime próprio ou o regime geral foram tema de 22 emendas.

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