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30/05/2019 | Capitalização custará quase R$ 1 tri em 20 anos - O Globo

A equipe econômica calcula que a transição para o regime de capitalização, prevista na reforma da Previdência, terá custo de R$ 985 bilhões aos cofres públicos em 20 anos. Valor é semelhante ao que o governo espera poupar em uma década com as mudanças no sistema de aposentadoria.

A transição do regime de aposentadoria para o modelo de capitalização — prevista na reforma da Previdência — deve custar aos cofres públicos R$ 115 bilhões em dez anos e R$ 985 bilhões em 20 anos, estima a equipe econômica. A simulação foi apresentada ontem pelo secretário de Previdência, Leonardo Rolim, em audiência pública da Comissão Especial que analisa a medida na Câmara. É a primeira vez que o governo divulga cálculos sobre o chamado custo de transição para o novo sistema, um dado que vinha sendo cobrado por parlamentares desde que o texto chegou ao Congresso.

Hoje, o sistema de aposentadorias é de repartição. Assim, quem está na ativa contribui para um fundo que financia os benefícios de quem já se aposentou. No regime de capitalização, cada trabalhador contribui para sua própria poupança. Essa transição gera um custo, porque os contribuintes do novo sistema deixam de recolher para o antigo. Pelas contas apresentadas, essa despesa representaria 10% da economia prevista em dez anos com a reforma (R$ 1,2 trilhão) e 20% do impacto previsto para 20 anos (R$ 4,5 trilhões).

A proposta de emenda à Constituição (PEC) da Previdência não especifica como o novo regime funcionaria, deixando a definição de detalhes para uma lei complementar. A projeção apresentada por Rolim considera um dos possíveis desenhos caso o novo regime seja aprovado.

O exemplo apresentado pelo secretário é de um sistema híbrido. Nele, a contribuição de trabalhadores que ganham até o teto do INSS (hoje em cerca de R$ 5.800) iria para dois fundos. Uma parte seria direcionada para o que técnicos chamam de repartição nocional: o dinheiro continuaria indo para um bolo comum, como se fosse no regime de repartição, mas o benefício seria calculado de acordo com alguns indicadores (como inflação e PIB). A outra seria investida na capitalização propriamente dita, em que os recursos rendem conforme as aplicações financeiras. Haveria ainda uma terceira camada opcional para quem ganha mais que o teto.

MAIS DE 70 EMENDAS

A conta pode aumentar a reação à transição para o novo regime. Após a reunião, o presidente da comissão, Marcelo Ramos (PR-AM), criticou:

—Se o governo prevê uma economia de R$ 1 tri e na mesma conta faz um déficit de R$ 900 bi, ele não prevê economizar nada.

Também gera resistência a previsão de que a PEC se aplique a estados e municípios, apesar destes viverem uma crise fiscal agravada pelo avanço das despesas com aposentadorias e pensões. O líder do PPS, Daniel Coelho (PE), protocolou emenda que retira servidores estaduais e municipais da reforma. A proposta preocupa a equipe econômica, que espera apoio de governadores para obter os votos para aprovar o projeto.

Na Câmara, porém, a exclusão dos servidores tem apoio de deputados do PT ao PSL. A avaliação é que cabe ao Congresso legislar apenas sobre os servidores federais e o regime geral. Até ontem, foram apresentadas 71 emendas à PEC. O prazo se encerra hoje à noite.

Após reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, o deputado Arthur Lira (AL), líder do PP, também defendeu a exclusão dos regimes locais da PEC.

—Cada estado, cada assembleia legislativa, cada governador tem que ter na sua consciência, no seu radar, a sua parcela de responsabilidade — afirmou o parlamentar, que reforçou que o Centrão não concorda com pontos como as mudanças na aposentadoria rural e no BPC.

Já Guedes disse que vê “meio termo” entre a proposta do governo e as sugestões do Congresso.

DÓLAR FICA ABAIXO DE R$ 4

O relator da reforma, Samuel Moreira (PSDB-SP), reforçou que apresentará seu parecer antes de 15 de junho e disse que está estudando uma mudança para garantir um cálculo de benefício mais vantajoso do que o previsto na proposta do governo. Hoje, o cálculo do benefício é feito com base na média dos 80% maiores salários recebidos na ativa. Assim, são excluídos os 20% menores salários. O projeto encaminhado pelo governo ao Congresso prevê que 100% dos vencimentos entrem na conta. Na prática, a mudança jogará o valor médio para baixo. A ideia é manter a regra atual, mas o relator aguarda estudos sobre qual seria o impacto fiscal dessa decisão. O objetivo é manter a economia de ao menos R$ 1 trilhão em dez anos.

A leitura de que o governo está recuperando seu capital político, o que favorece a aprovação de reformas, animou o mercado ontem. O dólar recuou 1,19%, a R$ 3,976, e a Bolsa subiu 0,18%.

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