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24/05/2019 | Atualização patrimonial pode gerar R$ 300 bi - Valor Econômico

A proposta anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro - de permitir a atualização do valor do patrimônio na declaração do imposto de renda mediante o pagamento de uma taxa - poderia gerar uma receita superior a R$ 300 bilhões, de acordo com as estimativas iniciais repassadas pelo governo ao Congresso. Apesar de Bolsonaro ter dito que essa tributação pode produzir mais receitas do que a economia prevista com a reforma da Previdência (calculada em R$ 1,2 trilhão no prazo de dez anos), a iniciativa foi recebida com ressalvas no Congresso e no próprio Executivo. 

Atualmente, quem tem um imóvel é proibido de atualizar, na declaração anual do IR, o preço pelo valor de mercado. Permanece, para efeito tributário, o valor original da aquisição. Caso contrário, o contribuinte pode cair na malha fina. Ao vender o imóvel, ele acaba registrando um ganho expressivo de capital - sobre o qual incidirá uma alíquota de 15%. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), discutiu a alternativa com representantes do governo, ontem, e adiantou que a ideia seria cobrar uma alíquota de 3% a 4% na atualização dos valores dos bens.

Maia, porém, manifestou preocupação com a iniciativa porque ela vai gerar uma receita não recorrente. "Uma receita extraordinária não vai resolver problema do déficit estrutural. Pode resolver o problema de 2019 ou 2020, mas não vai resolver o problema do déficit da Previdência - que é de R$ 300 bilhões e crescente, na ordem de R$ 50 bilhões por ano", comentou o presidente da Câmara dos Deputados. Ele destacou, também, que nem toda a população poderá se aproveitar dessa redução porque a crise econômica atinge milhões de brasileiros, que não terão dinheiro para pagar a taxa menor. De qualquer forma, a equipe econômica começou a analisar a ideia após pedido feito por Bolsonaro.

Conforme o Valor apurou, no entanto, a ideia tem sido tratada com estranheza por diferentes interlocutores da área econômica e do Planalto. Alguns dizem nunca ter ouvido falar de tal sugestão. Entre auditores fiscais, a proposta foi comparada a um Refis, já que ela pode impulsionar a arrecadação atual e comprometer a arrecadação futura. O secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, ressaltou que "não há nada definido". Segundo ele, é "apenas uma ideia inicial" que começará a ser discutida. "Eu não tive conhecimento detalhado do projeto.

Ele [Bolsonaro] apenas mencionou, pediu que nós, na Receita, analisássemos isso. É um projeto que ele achou muito interessante e nós vamos fazer estudos detalhados", disse na quarta-feira (22) após reunião com o presidente. Cintra reconheceu que o teor da proposta é pouco conhecido. "Está vago para mim também. Eu vou receber o projeto, vou estudar detalhadamente e aí nós vamos nos manifestar", comentou, sem revelar a autoria do referido projeto. 

O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita, Claudemir Malaquias, afirmou que "vários estudos" estão sendo tocados para impulsionar a arrecadação federal. "Desde o início do ano, vários estudos estão sendo feitos em todas as direções. Estamos vivendo um período de grave situação fiscal e todas as alternativas estão sendo discutidas. Inclusive novos impostos, desde que não se aumente a carga", disse. "Esse rearranjo do sistema tributário está sendo analisado no âmbito das discussões das reformas.

Todos os estudos que foram feitos e analisados são feitos nesse sentido: de se identificar e quantificar as bases possíveis de serem tributadas e as hipóteses que juridicamente podem ter incidência. No Brasil, a carga tributária é mal distribuída. Há espaço para que, sem elevar tributo, se aumente a base de contribuintes", disse o coordenador. Não partiu da Receita Federal, porém, a proposta original a que Bolsonaro se referiu na reunião com Cintra. De acordo com o dados do Fisco, o valor do estoque de bens imóveis declarados à Receita Federal em 2017 era de R$ 3,3 trilhões.

Nessa conta estão casas, apartamentos, prédios residenciais e comerciais e terrenos. Esse montante está calculado pelo valor original de aquisição dos bens, em tese sem atualização e independentemente de quanto tempo ele compõe o patrimônio do contribuinte. Apenas a título de exercício, considerando a inflação de 3,75% (do ano passado), a atualização do valor patrimonial que constava das declarações do ano-base 2017 geraria um ganho de capital da ordem de R$ 122 bilhões.

Aplicando a esse montante a alíquota de 15% do IR sobre ganhos de capital, a medida geraria receitas da ordem de R$ 18 bilhões ao Tesouro Nacional. Se fosse aplicada uma taxa de 3% (taxa mencionada por Maia), a evolução gerada em apenas um ano após a correção inflacionária geraria um potencial de receitas da ordem de R$ 3,6 bilhões. Segundo o presidente da Câmara, a estimativa de arrecadação do Planalto com a medida em discussão seria entre R$ 200 bilhões e R$ 300 bilhões Conforme as informações divulgadas até agora, esse é o universo potencial que poderia ser alcançado pelo projeto.

De acordo com os dados da Receita Federal, o conjunto de bens e direitos declarados no IRPF de 2017 era ainda maior - de R$ 8,9 trilhões, volume que inclui veículos, aplicações financeiras e uma série de outros ativos informados pelos contribuintes ao Fisco. 

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