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14/05/2019 | Correção da tabela do IR só deve ser tratada na reforma tributária - Valor Econômico

A equipe econômica pretende tratar a discussão sobre correção da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física e o aumento dos limites de desconto dos gastos de educação e saúde no âmbito da proposta de reforma tributária em elaboração no time comandado pelo ministro Paulo Guedes, segundo uma fonte disse ao Valor. Apesar de a ideia estar em elaboração nesse contexto, vale ressaltar que a iniciativa de corrigir a tabela precisaria apenas de projeto de lei, e não de emenda constitucional, que seria demandada no caso de uma reforma tributária ampla. Uma versão mais modesta, como a que ataca apenas o PIS/Cofins, demanda só projeto de lei.

No domingo passado, o presidente Jair Bolsonaro afirmou ter orientado Guedes a corrigir a defasagem da tabela de Imposto de Renda para Pessoas Físicas (IRPF) de 2020 pela inflação. "Hoje em dia, o Imposto de Renda é redutor de renda. Falei para o Paulo Guedes que, no mínimo, este ano temos que corrigir, de acordo com a inflação", disse. O presidente mencionou ainda que poderão ser ampliados os limites de dedução de gastos com áreas como educação e saúde. No entanto, isso não estaria garantido. "É uma orientação que dei para eles. Quero que ele cumpra, porque orientação não é ordem, mas, pelo menos, corrigir o Imposto de Renda pela inflação.

Isso com toda a certeza." Por se tratar de promessa de campanha, a fala do presidente Jair Bolsonaro não chegou a surpreender o alto escalão da área econômica, relatou a mesma fonte. A dúvida, entretanto, é a capacidade de se avançar nisso diante da restrição fiscal a que o país está submetido. Recentemente, o governo anunciou um bloqueio de gastos de R$ 29,8 bilhões, valor que deve subir no próximo decreto bimestral. Setores da área econômica, contudo, consideram inapropriado esse movimento, pois tomaria ainda mais espaço de despesas discricionárias do governo, que já estão em valores historicamente muito baixos.

O governo tem enfrentado muita dificuldade em manter volumes minimamente razoáveis de investimentos devido à crise fiscal. Apesar desse problema fiscal, que pode ser atenuado caso a economia em algum momento retome o crescimento e a reforma da Previdência seja aprovada, uma fonte destaca que o movimento de correção da tabela do IR em tese se alinha ao objetivo de longo prazo de reduzir a carga tributária do país. Por isso, a Receita Federal está trabalhando nos cálculos dos impactos da medida prometida pelo presidente e avaliando diferentes possibilidades. Durante a campanha bolsonarista chegou-se a prometer elevar para cinco salários mínimos a faixa de isenção do Imposto de Renda, movimento considerado inviável por especialistas em contas públicas porque reduziria fortemente sua base de arrecadação. 

A tabela do IRPF foi corrigida pela última vez em abril de 2015 - dessa data até o fim de 2018, a inflação foi de 21%. Hoje paga imposto quem ganha mais de R$ 1.903,98 por mês. De acordo com o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), a tabela carrega uma defasagem de 95,46% nos últimos 22 anos. Por esses cálculos, os contribuintes que ganham até R$ 3.689,93 seriam isentos do tributo. 

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