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10/05/2019 | Política industrial para bons empregos (Dani Rodrik e Charles Sabel) - Valor Econômico

Tanto nos países em desenvolvimento quanto nos desenvolvidos uma combinação de forças econômicas e tecnológicas criou um segmento de produção avançada, concentrado nas áreas metropolitanas, que agora coexiste com uma massa de atividades e comunidades relativamente menos produtivas. Esse dualismo produtivo está por trás de muitos dos males contemporâneos: o aumento da desigualdade e da exclusão, a perda de confiança nas elites governantes e o crescente apoio eleitoral a populistas autoritários. O foco de boa parte das atuais discussões de políticas econômicas, no entanto, não está direcionado à verdadeira fonte do problema. Por exemplo, a redistribuição por meio de transferências tributárias e fiscais aceita a estrutura produtiva como ela é, meramente melhorando os resultados por meio de doações.

Da mesma forma, investimentos em educação, renda básica universal e fundos sociais buscam ampliar os recursos financeiros transferidos à força de trabalho, mas sem assegurar que sejam destinados a um uso de alta produtividade. Paralelamente, garantias de emprego e a gestão keynesiana da demanda têm pouco a oferecer no que se refere a melhorar os tipos de empregos. Sem dúvida, precisamos de muitas dessas políticas. Mas elas funcionariam melhor - ou no longo prazo talvez apenas funcionariam - se acompanhadas de um novo conjunto de medidas "produtivistas" que intervenham diretamente na economia real, tendo como meta a expansão do emprego produtivo.

A estratégia que temos em mente englobaria três componentes que se reforçariam mutuamente: um aumento no nível de capacitação e de produtividade dos empregos existentes, por meio da oferta de serviços de extensão para melhorar a administração ou programas cooperativos para melhorar a tecnologia; um aumento no número de bons empregos, por meio do apoio à expansão das firmas locais existentes ou da atração de investimentos de terceiros; e políticas ativas no mercado de trabalho ou programas de desenvolvimento da força de trabalho para ajudar os trabalhadores, especialmente em grupos ameaçados, a dominar os conhecimentos necessários para obter bons empregos.

Nenhum desses componentes é novidade e os elementos de cada um podem ser encontrados em programas existentes. Mas essas políticas normalmente estão enraizadas em marcos regulatórios que não funcionam bem sob condições de incerteza. O que é um bom emprego? Quantos podem ser criados de forma razoável? Como a opções tecnológicas e outras escolhas das empresas influenciam a criação de empregos? Que ferramentas econômicas complementares estão disponíveis? São perguntas locais e contextuais. Elas só podem ser respondidas e revisadas periodicamente por meio de um processo de interação estratégica entre agências públicas e firmas privadas.

Um tema comum que emerge dos estudos das chamadas políticas baseadas no local, como investimentos em infraestrutura e subsídios ao emprego direcionados regionalmente, é a natureza altamente contingente do sucesso. Poucas políticas que não são personalizadas têm sucesso e são confiáveis em todos os diversos cenários. A competição entre Estados e localidades para atrair grandes empregadores com menos impostos e outros subsídios funciona particularmente mal. Acordos recentes de alta visibilidade, como o da Foxxconn, em Wisconsin, e o da Amazon, em Nova York, naufragaram. Esses negócios, além desiguais, haviam sido baseados em um cenário de estabilidade, o que estava refletido em termos contratuais fixos e detalhados.

Regimes de governança precisam reconhecer plenamente a natureza provisória e iterativa de qualquer marco efetivo de políticas econômicas. Felizmente, os princípios sobre os quais tais regimes podem ser construídos não precisam ser inventados a partir do zero. Podemos pegá-los emprestados de arranjos inovadores de governança que empresas, autoridades reguladoras e outras agências públicas já desenvolveram em outras esferas. Sob extremas incertezas, nenhum dos agentes - sejam reguladores ou firmas - têm informações confiáveis sobre as possibilidades e custos de ajuste no médio prazo, tendo apenas vagas conjeturas a respeito das possibilidades futuras. A resposta - em promoção à inovação, regulamentação ambiental, segurança alimentar e aviação civil, entre outras áreas - é a criação de regime de troca de informações que conecte a especificação de objetivos em andamento à exploração contínua de novas soluções.

Na União Europeia, por exemplo, as autoridades reguladoras estabelecem ter uma "água boa" como uma meta ambiciosa e aberta. As entidades reguladas e as partes afetadas - firmas e fazendas, países membros, governos locais, atores da sociedade civil - são obrigados a fazer planos para atingir as metas e a divulgar os resultados regularmente. Há imposição de penas para quem não divulgar de forma honesta ou para quem não alcançar resultados viáveis de forma persistente (como demonstrado por outros em posição similar). Esses métodos não são autopoliciados. Assim como todas as instituições, eles podem degradar-se ou corromper-se.

Mas com supervisão pública apropriada, eles funcionam bem onde abordagens convencionais fracassam. Com exceção de poucos programas universitários de treinamento comunitário bem-sucedidos, tais arranjos de governança não foram usados para tentar criar bons empregos. Mas podem ser adaptados para esse fim. Uma estratégia de bons empregos pode ser introduzida em quatro passos. Primeiro, por lei ou outros meios, o governo compromete-se a resolver o problema dos empregos ruins, cria um órgão multidisciplinar, ligado a todas as agências, para revisar e motivar melhoras nas respostas reguladoras, fornecendo recursos e autoridade para programas voluntários.

Segundo, os reguladores atualmente supervisionando áreas que afetam diretamente a oferta e a qualidade de emprego - treinamento vocacional, extensão industrial e agrícola, definição de padrões e afins - introduzem mecanismos de governança que não apenas induzam à inovação, mas também antecipem a necessidade de serviços de apoio para ajudar atores vulneráveis a estar à altura de requerimentos cada vez mais exigentes. Terceiro, onde as atuais autoridades reguladoras não tiverem alcance, o governo cria programas público-privados voluntários para expandir as fronteiras da tecnologia e da organização ou - talvez mais importante - para proporcionar serviços de apoio e possivelmente subsídios que ajudem as firmas de baixa capacitação/baixa produtividade a transferir-se a setores avançados.

Por fim, dependendo do sucesso dos acordos voluntários, o escopo dessas práticas iria gradualmente se tornando obrigatório para as firmas não participantes. Uma característica atraente da estratégia dos bons empregos que propomos é que as mesmas instituições de governança interativa que permitem às partes especificar e resolver os problemas que enfrentam sob condições de incerteza também os capacitam a desenvolver a confiança e dependência mútua que precisam para aprofundar e ampliar seus esforços.

A ampla coalizão precisam para aprofundar e ampliar seus esforços. A ampla coalizão necessária para que a abordagem tenha sucesso não precisa existir já; pode e provavelmente vai ser resultado do empenho em seguir essa estratégia. Confiança e novas alianças não são apenas uma precondição para a solução conjunta de problemas, mas também podem ser uma decorrência dela. (Tradução de Sabino Ahumada)

Dani Rodrik é professor de economia política internacional na John F. Kennedy School of Government, em Harvard.

Charles F. Sobel é professor de direito na Columbia University. Copyright: Project Syndicate, 2019.

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