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08/05/2019 | Pequenas empresas são parte da solução? (Jorge Arbache) - Valor Econômico

Há crescente consenso de que baixa produtividade é uma das principais causas do atraso econômico da América Latina. As causas dessa baixa produtividade são muitas, mas tem uma que merece destaque: o desempenho das micro, pequenas e médias empresas (MPMEs). Para colocar o tema em perspectiva, considere um estudo recente da OCDE e CAF, que compara as MPMEs formais da América Latina e Europa. A participação das MPMEs no total de empresas é praticamente a mesma nas duas regiões, algo em torno de 99,5%. Já a participação no emprego formal é de 61% e 70% e a contribuição para o PIB é de 25% e 55%, respectivamente.

Logo, a produtividade das MPMEs da nossa região é substancialmente menor que a da Europa. Mas um exame mais detalhado mostra diferenças ainda mais acentuadas. Considere as microempresas. Embora representem 88% do total de empresas da América Latina, a produtividade delas corresponde a 6% da produtividade das empresas grandes na mesma região e a contribuição para o PIB é de apenas 3,2%.

Na Europa, as microempresas representam 93% do total, mas têm produtividade de 42% da das grandes e contribuição de 20% para o PIB, número quase sete vezes maior que o daqui. As explicações para tamanha disparidade são muitas, mas três realçam. Uma, é que as nossas MPMEs são refúgio para o desemprego e boa parte delas são atividades de subsistência e autoemprego. Outra, é a elevada participação em segmentos econômicos de baixa agregação de valor, alta concorrência e baixa rentabilidade e são voltadas para o mercado de consumo local fazendo uso de pouca tecnologia e inovação.

Ali incluem-se, sobretudo, comércio varejista, serviços de hospedagem e alimentação e serviços pessoais. A terceira explicação é que as nossas MPMEs são pouco integradas às empresas de alta produtividade em razão da elevada concentração destas em setores primários, semimanufaturados e serviços de utilidade pública, que têm cadeias de produção e distribuição curtas e, assim, poucas conexões com MPMEs. Na Europa, as MPMEs são fortemente integradas às cadeias industriais de valor, estão presentes em setores dinâmicos, participam do desenvolvimento de tecnologias e inovações e têm significativa contribuição para as exportações. O grande diferencial entre as duas regiões não está, portanto, na proporção de MPMEs, mas no como e no que elas produzem.

Como a força de trabalho em MPMEs é elevada, então elevada proporção de trabalhadores da região está presa numa espécie de armadilha da baixa produtividade, o que ajuda a explicar duas das nossas velhas chagas, que são a pobreza e a desigualdade. De fato, como os salários tendem a refletir a produtividade das empresas, quanto maior for o diferencial de produtividade das MPMEs com relação às empresas grandes, maiores serão os diferenciais de salários e de condições de emprego. 

Para se avançar nesta agenda, será necessário o reconhecimento de ao menos três características das nossas economias. A primeira, é a elevada heterogeneidade entre as próprias MPMEs. Grosso modo, de um lado estão empresas dinâmicas e com elevado potencial de crescimento associado a novos modelos de negócios, novos produtos e serviços e uso intensivo de tecnologias e inovações. Do outro lado estão empresas que, basicamente, lutam pela sobrevivência. A segunda, são as falhas de mercado que tanto afetam as MPMEs. Ali incluem-se dificuldades de acesso a crédito, mercados e tecnologias, que limitam o seu potencial de crescimento. É também necessário se reconhecer que as MPMEs são mais vulneráveis aos ciclos econômicos, mais dependentes da oferta de bens e serviços públicos, como infraestruturas e formação de capital humano, e que dependem muito mais de ambiente favorável de negócios para sobreviver, incluindo marcos regulatórios, burocracia, competição e previsibilidade jurídica.

A terceira é que, por mais que seja fundamental elevar a produtividade, é também fundamental elevar a competitividade das MPMEs. Embora os dois conceitos sejam frequentemente tratados como intercambiáveis, eles são diferentes, já que produtividade se refere à produção mais eficiente, ou ao como produzir, e é um conceito absoluto, enquanto competitividade se refere a produzir da maneira mais vantajosa, ou ao o que produzir, e é um conceito relativo. Por mais que a produtividade contribua para aumentar a competitividade, ela não a garante, já que evidências empíricas mostram que produzir mais do mesmo, mesmo que de forma mais eficiente, não é capaz de promover elevação sustentada da renda.

Desta forma, não há como ignorar o componente estrutural da agenda de MPMEs. O estudo da OCDE e CAF também examinou as políticas públicas da região para as MPMEs. Os resultados mostram que o maior problema não é o de ausência de políticas, mas o de falta de um enfoque integrado e coerente e de falta de planejamento e de foco na implementação e no monitoramento das políticas. Considerando que a alta predominância de MPMEs é algo normal nas economias modernas e que elas têm enorme potencial para contribuir para gerar riquezas, então as nossas políticas públicas devem reconhecer que elas são parte da solução, e não parte do problema.

Jorge Arbache é vice-presidente de setor privado do Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF) e escreve mensalmente neste espaço.

 

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