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08/05/2019| Empresa não é responsável por acidente de trajeto, diz MP - O Globo

O relator da medida provisória (MP) que prevê o combate a fraudes no INSS, deputado Paulo Martins (PSC-PR), apresentou seu parecer na comissão que analisa a matéria no Senado com várias mudanças no texto original. Foi incluída na proposta a revogação de um artigo da Previdência Social que equiparava a acidente de trabalho aquele sofrido pelo trabalhador no percurso entre local do serviço e residência.

Em 2016, o Conselho Nacional de Previdência (CNP) já havia adotado resolução similar, excluindo acidentes de trajeto da fórmula de cálculo da alíquota do seguro de acidente de trabalho pago pelas empresas. A alteração do texto da MP atende a um pleito antigo dos empregadores. Ela também dá mais segurança jurídica ao setor produtivo ao retirara responsabilidade pelos acidentes de trajeto.

O relator retirou do texto o acesso ao sigilo bancário de idosos e pensionistas da baixa renda que requerem o BPC (Benefício de Prestação Continuada ). A medida desagradou à equipe econômica, que queria usara norma para concedero auxílio só a quem precisa. Houve pedido de vista, mas há expectativa de que o relatório seja aprovado hoje.

O prazo de defesa para quem for notificado de ques eu benefício está sob suspeita subiu de dez dias para 30 dias, e os sindicatos de trabalhadores rurais ganharam dois anos para obter autorização de filiados afim de continuar descontando do contracheque a contribuição sindical. O prazo havia sido fixado em um ano.

A exigência de autorização dos trabalhadores para o desconto em folha foi prevista na MP para combater fraudes. O INSS recebe reclamações de pessoas que não autorizaram o desconto. Sem revalidar as assinaturas, os descontos se tornavam permanentes, e muitas vezes os beneficiários nem tomavam conhecimento.

— Estou confiando na boa fé das associações de trabalhadores. Existem entidades sérias que prestam um bom serviço aos aposentados —afirmou o deputado.

No entanto, o relator manteve o item da MP que acaba coma necessidade de declarações desindica to spa raquetra balhadores rurais possam requerer aposentadoria. Basta a declaração do interessado, cabendo ao INSS fazer o cruzamento de dados.

AMP editada em janeiro recebeu ao todo 578 emendas. Segundo o relator, foram acatadas parcialmente ou integralmente mais de 120 delas. A concessões foram negociadas coma equipe econômica.

O governo estima economia de R $10 bilhões por ano coma revisão dos benefícios com suspeitas de irregularidades.

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