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02/05/2019 | STF impede trabalho insalubre de grávidas - O Globo

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, por meio de uma liminar (decisão provisória), o trecho do texto da reforma trabalhista aprovada no governo Michel Temer que abria a possibilidade de gestantes trabalharem em atividades insalubres.

Pelo artigo 379- Ada Consolidação das Leis do Trabalho( CLT ), cuja redação foi dada pela reforma aprovada em 2017, as gestantes deveriam ser afastadas de atividades insalubres somente “quando apresentarem atestado de saúde, emitido por médico de confiança da mulher, que recomende o afastamento durante a gestação”.

Moraes tornou sem efeito esse trecho da lei, o que torna obrigatório o afastamento da gestante de atividades insalubres de qualquer grau. Para o ministro “a proteção da mulher grávida ou da lactante em relação ao trabalho insalubre caracteriza-se como importante direito social instrumental protetivo tanto da mulher quanto da criança”.

Ele afirmou que o objetivo da norma que prevê o afastamento “não só é salvaguardar direitos sociais da mulher, mas também, efetivara integral proteção ao recém-nascido”.

O ministro atendeu a um pedido feito em ação direta de inconstitucionalidade (ADI) pela Confederação Nacional de Trabalhadores Metalúrgicos. Ele acatou também parecer da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que opinou pela concessão da liminar. Para ela, a exigência de atestado médico para o afastamento da gestante, conforme previsto na reforma trabalhista, transformava “em regra a exposição ao risco”.

AGU DEFENDEU O TEXTO

Em manifestação no processo, a Advocacia Geral da União (AGU) havia defendido o texto da reforma. O órgão argumentou que o novo texto da CLT buscou proporcionar um melhor tratamento da mulher nas relações de trabalho, evitando a discriminação delas no momento da contratação.

Moraes determinou ainda que sua decisão seja comunicada ao Congresso Nacional e à Presidência da República. A medida deve ser agora analisada pelos demais ministros do Supremo Tribunal Federal, que deverão votar no plenário se mantém ou não a decisão de Moraes. Ainda não há prazo para que isso ocorra.

O ministro Alexandre de Moraes destacou que o caso está pronto para ser julgado em plenário desde 18 de dezembro. A inclusão da ADI em pauta depende do presidente do STF, ministro Dias Toffoli. 

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