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25/04/2019 | Estados podem economizar com reforma R$ 350,66 bi em 10 anos - O Estado de S. Paulo

Para barrar o movimento de lideranças da Câmara que querem retirar da reforma da Previdência a vinculação das regras com Estados e municípios, o Ministério da Economia divulgou ontem uma radiografia completa do ganho que cada governador poderá ter nas contas com a aprovação da proposta do jeito que foi enviada ao Congresso.

É uma forma de pressão para os governadores entrarem em campo e mobilizarem suas bancadas no Congresso para manter o texto. A equipe econômica considera fundamental esse atrelamento das regras para garantir a sustentabilidade das contas dos governos estaduais que se agravaram com a explosão dos gastos de pessoal de servidores ativos e inativos.

Integrantes da equipe econômica iniciaram uma ofensiva com os governadores ontem mesmo depois de lideranças do Centrão advertirem na votação da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara que não vão admitir a vinculação das regras para Estados e municípios.

A economia global é R$ 350,66 bilhões para Estados e Distrito Federal nos próximos dez anos com a reforma da Previdência. Desse total, R$ 299,02 bilhões correspondem ao que as unidades da federação deixarão de gastar com pagamento de aposentadorias, pensões e demais benefícios dos servidores estaduais. Outros R$ 51,64 bilhões com policiais militares e bombeiros.

Segundo o governo, a economia é consequência das alterações nas novas regras de cálculo para os benefícios, nas alíquotas de contribuição e no tempo de atividade dos servidores previstas na proposta de emenda à Constituição que tramita na Câmara dos Deputados.

Pelo texto, as mudanças valerão tanto para os funcionários da União quanto para os dos Estados. O mesmo ocorrerá com as carreiras militares estaduais, que, de acordo com projeto de lei apresentado pelo governo, deverão seguir as as regras das Forças Armadas. Como mostrou o Estado, os partidos do chamado Centrão querem retirar os Estados e municípios.

As mudanças seriam feitas na fase de tramitação da proposta na Comissão Especial. Os deputados reclamam que os governadores, que seriam beneficiados, criticam a reforma em busca de apoio dos eleitores.

Regiões. No Sudeste, a estimativa é de que essa economia possa chegar a R$ 134,38 bilhões em dez anos. São Paulo é o Estado que ganha mais, com uma economia de R$ 59,06 bilhões. No Nordeste, o valor é de R$ 76,24 bilhões e o Estado mais beneficiado é a Bahia, que poderá economizar R$ 21,57 bilhões. No Sul, o ganho é de R$ 53,89 bilhões e o Paraná terá a maior economia com redução de R$ 29,96 bilhões nas despesas. Já no Centro-Oeste, os Estados economizam R$ 50,47 bilhões e Distrito Federal teria o maior ganho, de R$ 21,59 bilhões com a reforma. No Norte, a economia projetada é de R$ 35,68 bilhões e o Pará liderando com um ganho de R$ 10,66 bilhões.

Em nota, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, afirma que o modelo de Previdência “ruiu” com Estados e municípios tendo dificuldades de prover necessidades básicas da população, de educação, de segurança, de infraestrutura.

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