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25/04/2019 | Desoneração e economia fraca pesam, e arrecadação cai 0,6% - Valor Econômico

O nível de atividade econômica e o aumento das compensações e desonerações impactaram diretamente o desempenho da arrecadação de tributos não só no mês passado como no trimestre. O recolhimento de tributos federais somou R$ 109,854 bilhões em março, pior resultado para o mês em dois anos e uma queda real de 0,58% em relação ao mesmo período do ano passado. No trimestre, no entanto, essa receita ainda registra expansão real (1,09% ante igual período de 2018) ao totalizar R$ 385,3 bilhões - o melhor número desde 2014.

De acordo com o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita, Claudemir Malaquias, "a arrecadação registrada e as nossas projeções estão dentro das previsões do mercado". Estudo da Secretaria de Política Econômica apresentado durante a divulgação dos números da arrecadação pelo coordenador de política fiscal, Bernardo Schettini, aponta que "o nível da atividade econômica tem afetado negativamente a arrecadação federal". De acordo com os dados apresentados pela Receita Federal, as compensações tributárias feitas pelo governo somente em março chegaram a R$ 7,850 bilhões, aumento de 65,92% na comparação com o mesmo mês de 2018. No trimestre, o aumento foi 26,9% ante mesmo período de 2018 ao atingir R$ 23,102 bilhões.

As desonerações também subiram. No mês, a alta foi 16,58% para R$ 8,1 bilhões, e, no trimestre, de 11,91% para R$ 23,2 bilhões. Malaquias minimizou o desempenho negativo da receita em março, dizendo que o mais adequado é fazer uma avaliação das receitas apuradas no acumulado dos três primeiros meses do ano para que não haja interferência do fato de as empresas poderem apresentar a declaração de ajuste para pagamento de tributos entre janeiro e março. O aumento das compensações, conforme o técnico da Receita, ocorreu porque houve um represamento em 2018 devido à lei que proibiu o abatimento de tributo pelos contribuintes que apresentam declaração de IRPJ/CSLL com base na estimativa de lucro. "Valores passíveis de compensação não puderem ser mais compensados. Primeiro, houve represamento dos créditos", contou Malaquias, acrescentando que agora deverá haver uma normalização.

No caso das desonerações, Malaquias disse que a alta está atrelada à retomada da própria economia. Questionado sobre se o governo estuda rever desonerações com prazo muito longo ou ainda sem data-limite, o técnico da Receita afirmou que as mudanças envolvem muitos fatores e estão em discussão. Ele reforçou que o importante é acompanhar a evolução de todas as renúncias e afirmou que periodicamente todos os setores do governo recebem dados quantitativos sobre as desonerações. "Por trás de cada benefício você também tem uma política fiscal, tributária, ou pública atrelada.

Os benefícios não foram criados aleatoriamente." Malaquias afirma que a forma de financiamento das políticas precisa ser revista. Durante a explicação dos dados, Schettini aproveitou para fazer uma defesa da aprovação da reforma da Previdência Social, que dará "fôlego maior" para o crescimento e, consequentemente, para arrecadação tributária. Segundo ele, a Sondagem da SPE/Prisma Fiscal (expectativa do mercado para as contas públicas do país) indica que o setor privado está em "compasso de espera" e aguarda sinais mais claros de que a reforma da Previdência será aprovada. O estudo destaca também que, com aprovação integral da reforma, o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) será de 3% em 2022. Sem ela, a expansão da economia seria de 1%.

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