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24/04/2019 | Economia com reforma pode ser de até R$ 650 bi - Valor Econômico

Instituições financeiras e consultorias têm estimado que a proposta de reforma previdenciária enviada pelo governo ao Congresso será desidratada e a economia apurada no prazo de dez anos deve ficar entre R$ 500 bilhões e R$ 650 bilhões, considerando regimes público e privado. A intenção do ministro da Economia, Paulo Guedes, é poupar R$ 1,1 trilhão. O detalhamento de algumas das estimativas mostra que há algum consenso sobre o que deve ser desidratado, embora haja controvérsias. Se mudanças nas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e na aposentadoria rural já são consideradas praticamente cartas fora do baralho, há discordância sobre a viabilidade de itens importantes da proposta oficial, como o aumento do tempo mínimo de contribuição e da idade mínima para mulheres.

Em qualquer avaliação, o ponto comum é que são os trabalhadores urbanos que vão suportar a maior parte dos custos da reforma. "A bancada do agronegócio é o maior grupo interpartidário da Câmara, o que aumenta a dificuldade de aprovar qualquer alteração que implique maiores contribuições por parte de produtores rurais no sistema previdenciário", diz o Santander, que divulgou estudo sobre o tema no início deste mês. Em linhas gerais, mudanças em regras que afetam grupos representativos e de alta capacidade de articulação e mobilização - como os servidores públicos - são mais difíceis de acontecer, afirmam, em relatório, o economista Fabio Klein e o cientista político Rafael Cortez, ambos da Tendências Consultoria, que estima economia de R$ 640 bilhões.

Já as propostas que atingem a todos de forma igualitária teriam menor risco de desidratação, mas podem sofrer flexibilização, a depender do quão dura for a medida em relação às regras atuais, segundo eles. O aumento no tempo mínimo de contribuição de 15 para 20 anos para os que se aposentam por idade ou as novas regras de cálculo do benefício de quem está no regime geral estão entre essas mudanças, segundo os especialistas da Tendências. Para o Santander, o tempo mínimo de 20 anos passa pelo crivo dos parlamentares. Quanto à idade mínima, a Tendências vê médio risco de desidratação para o regime geral e o dos servidores. O Santander acredita numa redução na idade para as mulheres tanto do setor privado quanto do público, de 62 anos na proposta original para 60 anos.

O presidente Jair Bolsonaro expressou em várias ocasiões que gostaria de ver uma idade mínima mais baixa para as mulheres, lembram os economistas Rodolfo Margato e Luciano Sobral em relatório sobre o tema. No cenário do Santander, a economia gerada pela reforma será de cerca de R$ 613,5 bilhões em dez anos, ou 55% do esperado pelo governo, levando em conta os regimes do setor privado, público e militares. A estimativa de economia gerada pelo RGPS pode ser reduzida em cerca de 40%, de R$ 565 bilhões, para R$ 337,8 bilhões. Essa estimativa leva em conta a ampliação de 12 para 15 anos na regra de transição do RGPS, a redução da idade mínima das mulheres de 62 para 60 anos; e o recebimento ao equivalente a 70% do benefício depois de 20 anos de contribuição, em vez dos 60% propostos. A simulação manteve 40 anos de contribuição como tempo necessário para acesso ao benefício completo.

Já a economia prevista com as mudanças na previdência do setor público, de R$ 173,5 bilhões, seria diluída em 30%, para R$ 120,7 bilhões. O sistema progressivo de contribuição - quem ganha mais paga mais - seria mantido, mas com algum afrouxamento das alíquotas sobre os salários mais elevados. Isso ajudaria a evitar o litígio sobre o assunto. Para os professores, a idade mínima para aposentadoria seria reduzida a 55 anos para mulheres e homens, abaixo do parâmetro proposto de 60 anos. O banco não espera que mude o limite de 25 anos como período mínimo de contribuição. Quanto ao abono salarial, a proposta de reforma limita o pagamento aos trabalhadores que ganham um salário mínimo, em vez de dois, o que geraria economia de R$ 150 bilhões em dez anos.

Embora a aceitação dessa proposta tenha alto grau de incerteza, o banco mantém a avaliação de que ela será mantida na reforma. A Tendências, por sua vez, listou 26 medidas propostas que incluem alterações no regime geral, o regime próprio dos servidores públicos e assistência social. Dessas, 11 medidas foram classificadas como de "médio-alto" ou "alto" risco de desidratação. Além do aumento de contribuição mínima para 20 anos para quem se aposenta por idade, estão entre as medidas de risco "alto" a mudança nas regras para professores e trabalhadores rurais, a alteração nas regras do BPC e a restrição ao abono salarial.

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