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23/04/2019 | Com reforma, BPC beneficiaria 500 mil pessoas, diz governo - O Estado de S. Paulo

O governo calcula que 500 mil pessoas de baixa renda que hoje têm entre 60 e 65 anos e não são contempladas com o benefício assistencial conhecido como BPC passariam a recebê-lo imediatamente, no valor de R$ 400 mensais, caso a reforma da Previdência fosse aprovada como enviada pelo governo, segundo apurou o ‘Estadão/Broadcast’. O dado é um dos que serão apresentados pelos técnicos ao Congresso Nacional na próxima quintafeira, no início dos trabalhos da comissão especial que analisará o mérito da proposta.

O BPC é pago hoje a idosos de baixa renda a partir de 65 anos, no valor de um salário mínimo (R$ 998). A proposta do governo é antecipar a idade de concessão para 60 anos, mas com um repasse menor, de R$ 400. O valor chegaria a um salário mínimo quando o beneficiário atingisse 70 anos. Para as pessoas com deficiência, nada muda.

Considerando as pessoas de baixa renda que hoje têm entre 60 e 70 anos, o público atingido pela proposta do governo seria de 900 mil.

A mudança no BPC é um dos pontos de maior resistência na proposta e virou alvo primário das bancadas de partidos, até mesmo daquelas favoráveis à aprovação da proposta. O ministro da Economia, Paulo Guedes, já admitiu publicamente a possibilidade de tornar a regra apresentada pelo governo opcional – o beneficiário decidiria pelo recebimento de R$ 400 a partir dos 60 anos, ou esperaria os 65 anos para começar já ganhando um salário mínimo.

Nas regras atuais, pouco mais de 2 milhões de idosos acima de 65 anos recebem o BPC, segundo dados de dezembro de 2018.

Desde a apresentação da reforma ao Congresso Nacional, em 20 de fevereiro, técnicos do governo se debruçaram sobre o refinamento de dados e cálculos para apresentar à comissão especial. Enquanto a proposta ainda tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), essas informações têm sido guardadas a sete chaves pelos integrantes da equipe econômica. A decisão, no entanto, acabou desagradando a parlamentares até mesmo da base aliada do governo.

O próprio ministro da Economia, Paulo Guedes, foi cobrado na CCJ a fornecer os dados mais detalhados. Em meio à pressão, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou em sua conta no Twitter que acertou com o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho a apresentação dos dados para a próxima quinta-feira.

Estimativas. Até agora, o governo divulgou apenas estimativas de impacto da reforma em uma década por tipo de regime (INSS, servidores públicos, militares e assistência) e para a mudança nas alíquotas de contribuição. A Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado fez um trabalho paralelo de detalhar os números, em relatórios já divulgados nas últimas semanas e que até provocaram desconforto no governo, que queria manter sua estratégia de aprofundar as discussões na comissão de mérito. A IFI já mostrou, por exemplo, que uma das medidas de maior impacto nas contas é a instituição de uma idade mínima de aposentadoria, com o fim da modalidade por tempo de contribuição.

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