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22/04/2019 | Capitalização sem o trilhão (Hélio Zylberstajn) - O Estado de S. Paulo

Parece que finalmente, o Congresso Nacional aprovará uma reforma significativa na Previdência Social. Não se tem clareza ainda sobre dois pontos. Primeiro, o tamanho do impacto fiscal. Já se sabe que não será o pretendido pelo governo. Ficará próximo ou distante do R$ 1,1 trilhão do ministro da Economia, Paulo Guedes? O segundo ponto é sobre a capitalização. Será mesmo incluída na reforma? Se for incluída, qual seu formato? Neste texto, pretendo discutir o segundo ponto e tentar esclarecer alguns aspectos da capitalização.

O Brasil e a maioria dos países adotam o sistema de repartição na Previdência Social, a partir de um pacto entre as gerações. Funciona bem sob duas condições: deve existir solidariedade entre as gerações e é preciso que haja um número suficiente de jovens para sustentar o fundo de repartição para os idosos. 

Também vemos que um número pequeno de países adota a capitalização. O indivíduo recolhe sua contribuição para um plano de aposentadoria, que a aplica no mercado e capitaliza os rendimentos a favor desses contribuintes. No momento de se aposentar, cada um utiliza os respectivos montantes para compor a renda na aposentadoria. A capitalização não sofre do risco demográfico, pois cada um se responsabiliza pela própria aposentadoria. Cada um define quanto e por quanto tempo quer poupar. Do ponto de vista fiscal, não cria riscos ao governo, ao contrário do regime de repartição.

Organismos internacionais e estudiosos sugerem que os países adotem um sistema híbrido, combinando repartição e capitalização. Dessa forma, se consegue garantir uma renda básica para quem não consegue poupar e benefícios mais generosos para os que têm renda suficiente. Reduz-se a dependência do governo e os riscos fiscais. Ao mesmo tempo, se estimula a poupança e a postergação da aposentadoria. 

Países que tentaram passar da repartição para a capitalização tiveram de enfrentar duas dificuldades. Primeiro, aparece um problema fiscal complicado. Para implantar capitalização é preciso redirecionar as contribuições que antes iam para o fundo da repartição e agora têm de ir para contas individuais. Cria-se um “buraco” – o custo da transição. Como financiá-lo? O segundo problema é de ordem social: os indivíduos mais vulneráveis ao desemprego, à rotatividade e à informalidade não conseguem poupar o suficiente e não dispõem de recursos para se sustentar na aposentadoria.

A PEC 6/2019 propõe a criação de um pilar de capitalização para colocar o Brasil no caminho de um sistema de dois pilares. Tenta criar em 10 anos uma “folga” fiscal suficiente para permitir que se desvie parte das contribuições sobre a folha para as contas de capitalização. O governo afirma que sua estratégia ficará comprometida se o Congresso “desidratar” a parte paramétrica da reforma. Um ganho fiscal insuficiente não permitiria o redirecionamento de parte das contribuições e inviabilizaria o pilar de capitalização. Inviabilizaria mesmo? Não haveria outro caminho?

A Fipe tem defendido, há mais de 10 anos, um caminho criativo e alternativo. A proposta não desvia recursos das contribuições atuais porque sugere utilizar o FGTS para adquirir planos de aposentadoria complementar. Cada indivíduo escolheria entre deixar os recursos no FGTS ou utilizá-los para capitalizar e acumular sua aposentadoria complementar. Não haveria custo de transição. A opção estaria aberta apenas aos novos trabalhadores, nascidos a partir de 2005. 

Sugerimos também que o FGTS fosse estendido aos novos funcionários públicos e aos novos militares. Medidas paramétricas unificariam as regras do pilar de repartição para todos os novos trabalhadores e funcionários e o País caminharia para um sistema realmente unificado e igual para todos. Aos poucos, à medida em que a quantidade de pessoas vinculadas à velha aposentadoria diminuísse, as atuais alíquotas poderiam ser reduzidas, aliviando a cunha fiscal hoje existente sobre a folha de salários. E isso não afetaria o pilar de capitalização, que se alimenta do FGTS. Os novos trabalhadores teriam benefícios básicos sob o regime de repartição e benefícios complementares com a capitalização.

O Brasil tem a sorte de já ter criado uma poupança capitalizada para seus trabalhadores, com contribuições exclusivamente patronais: o FGTS. Até hoje esse recurso tem financiado políticas públicas importantes, mas às custas da sub remuneração dos rendimentos do FGTS. Tem sido um custo muito alto para os trabalhadores. Porque não deixar que os donos desse dinheiro decidam o que fazer e permitir assim que criemos a capitalização mesmo sem o trilhão?

PROFESSOR SÊNIOR DA FEA/USP E  COORDENADOR DO PROJETO  SALARIÔMETRO DA FIPE

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