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22/04/2019 | Troca no Sebrae é primeiro passo para mudar Sistema S - Valor Econômico

O Ministério da Economia atuou para trocar o presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) a fim de dar o primeiro passo para as mudanças planejadas para o Sistema S. Na pasta, a visão é que a medida vai fortalecer o alinhamento das entidades à agenda da equipe do ministro Paulo Guedes. O processo de mudanças deve continuar por meio dos chamados "contratos de gestão" a serem assinados com elas, que terão que reduzir despesas e se comprometer com mais transparência. Guedes liderou uma articulação de bastidores para defenestrar do comando nacional do Sebrae João Henrique Sousa.

Sousa é próximo do grupo do MDB que ascendeu ao Palácio do Planalto com o impeachment de Dilma Rousseff e a posse de Michel Temer, tendo assumido o cargo a menos de 40 dias do fim do último governo. A eleição de Sousa foi vista com perplexidade pela atual equipe econômica, que já trabalhava com membros do governo durante a transição. Na visão de um integrante do ministério, o normal seria, em meio à sucessão presidencial, se fazer uma consulta aos entrantes. Não foi o que aconteceu com o Sebrae. Após Sousa assumir o cargo, a sensação de não se ver um entrosamento entre ele e o atual governo permaneceu na equipe. Por isso, Guedes se movimentou e emplacou o ex-deputado Carlos Melles (DEM-MG) no lugar.

A eleição foi feita por convocação extraordinária e só uma chapa se inscreveu, com nomes para os cargos de diretor presidente, diretor técnico e diretor de administração e finanças. Além do presidente, Bruno Quick foi eleito novo diretor técnico e Eduardo Diogo, novo diretor de administração e finanças. Foram 12 votos a favor, 2 abstenções e 1 ausência. O novo presidente, Melles, é engenheiro agrônomo formado pela Universidade Federal de Viçosa (MG). Foi deputado federal por seis legislaturas consecutivas e, na Câmara, presidiu a Comissão Especial da Microempresa, que aprovou a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (2006). Foi relator do projeto Microempreendedor Individual (MEI) e da Empresa Simples de Crédito (ESC), em 2018.

No governo federal, foi ministro do Esporte e Turismo (em 2000). Dentro do Ministério da Economia, a visão é que as trocas não devem se estender para as outras entidades que têm outra estrutura de hierarquia e obedecem ao comando de confederações (por exemplo, o Senac é administrado pela CNC). É uma situação diferente da do Sebrae, que tem gestão compartilhada e com mais controle do governo. Conforme já noticiou o Valor, o Ministério da Economia planeja mudanças na administração das entidades do Sistema S principalmente por meio de contratos de gestão. Para as que aderirem aos novos termos, o corte ficará próximo a 30%. Já as que não aceitarem podem perder mais de 50% dos recursos.

A principal novidade dos instrumentos é a melhora na divulgação de dados e maior rigor na análise governamental para a aprovação das contas anuais. A avaliação do ministério é que, na prática, esse acompanhamento é quase nulo atualmente. Há contestações inclusive do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o desencontro de informações nos números das entidades.

O maior rigor do ministério sobre as contas do Sistema S vai ser implementado por meio de uma negociação, já que as entidades não são integrantes da administração pública - embora recebam recursos arrecadados por ela. Por conta dessa dualidade, são pessoas jurídicas de direito privado chamadas de "paraestatais". Caso não haja concordância nas conversas, a pasta entende alterações na legislação podem ser feitas - inclusive por meio do Congresso. 

 

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