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18/04/2019 | Deputado pede nova alteração na reforma - O Estado de S. Paulo

A reforma da Previdência proposta pela equipe de Paulo Guedes prevê em 11 pontos diferentes que alterações futuras só poderão ser feitas pelo Executivo. Na prática, tira de senadores e deputados a prerrogativa de sugerir mudanças, por exemplo, na idade mínima, no tempo de contribuição e no sistema de capitalização. Quem apontou a “pegadinha” foi o deputado Arthur Lira (PP-AL) em reunião com Rogério Marinho. O secretário de Previdência indicou ser possível discutir a retirada dessa exigência ainda na Comissão de Constituição e Justiça.

» Pela paz. Marinho prometeu aos parlamentares tentar enviar ainda hoje os pontos que o governo aceita retirar na CCJ para facilitar a tramitação da reforma. Não há mais tempo a perder.

» Abre... Além de receber individualmente líderes do Centrão em sua casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ) apareceu numa reunião do PP, PR e Solidariedade com a oposição, realizada na liderança da Minoria.

» ...alas. A aparição-surpresa desagradou aos dirigentes da oposição. Um deles chegou a dizer que o presidente da Casa se comportou como emissário do governo, ditando o que poderia sair e o que deveria ficar.

» Cardápio... Onyx Lorenzoni e Paulo Guedes esbanjaram otimismo com a reforma da Previdência num almoço na residência oficial do Senado, ontem. Vice-líderes do governo e Flávio Bolsonaro estiveram lá.

» ...indigesto. Os ministros foram cobrados por melhorias na comunicação do governo com seus líderes e foi consenso que a bancada do PSL tem mais atrapalhado que ajudado.

» Fica. Na reunião sobre pontos da Previdência que poderiam ficar e sair, Marinho sinalizou que o abono do PIS está fora da mesa de negociação. Segundo relatos, o impacto fiscal é grande demais: 15% da sonhada economia do R$ 1 trilhão.

» Pra quê?. O Centrão reclama de ter participado de uma sessão de 12 horas com intuito de adiantar a tramitação da reforma da Previdência para, no dia seguinte, a votação ser adiada porque o relator não tinha um texto que atendesse as alterações propostas.

» Sinal. Juristas e integrantes do STF observam que o movimento do ministro Edson Fachin de pedir informações para Alexandre de Moraes sobre o inquérito das fake news é um indicativo da intenção de levar ao plenário a discussão.

» Eis a questão. Quem decide a pauta, no entanto, é Dias Toffoli. Levar para o plenário pode dar publicidade às divergências que já existem na Corte sobre a iniciativa. Não levar abre espaço para Fachin, caso decida contra o inquérito, esgarçar ainda mais a crise da Corte suprema. » Peraí. O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) adiou protocolo do impeachment dos ministros dos STF Alexandre de Moraes e Dias Toffoli a pedido de outros senadores que já haviam viajado para o feriado.

» Agora... Pela terceira vez, o julgamento da denúncia do “quadrilhão do PP” foi incluído na pauta da Segunda Turma do STF. A nova data é 30 de abril, uma semana depois do dia previsto. Será o primeiro do gênero a ser julgado. O pedido foi feito pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI).

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