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17/04/2019 | Centrão e oposição começam a negociar mudança na reforma - Valor Eocnômico

Com aval do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deputados do Centrão começaram ontem a negociar com a oposição para votar a reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A articulação, revelada pelo Valor PRO, serviço de informação em tempo real do Valor, envolveria a exclusão de até cinco pontos da proposta em troca da votação sem obstrução e ainda não está fechada.

Se o acordo prosperar, os deputados de partidos como PP, PR e PSD se juntariam aos da oposição para rejeitar o fim da multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) quando o trabalhador está aposentado, a restrição ao abono salarial apenas para quem recebe um salário mínimo, a mudança na idade de aposentadoria compulsória dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e a proibição a que leis ou decisões judiciais possam ampliar ou estender benefícios ligados à seguridade social se não houver previsão da fonte de custeio, o que, segundo a oposição, terá impacto até na compra de remédios.

Ligado ao governo, o relator da reforma na CCJ, deputado Marcelo Freitas (PSL-MG), deu parecer pela admissibilidade completa da proposta, mas admitiu mudar seu relatório. "Se tiver acordo entre todos os líderes que não pressuponha a desidratação da reforma, ou seja, só os jabutis, a gente está disposto a conversar e alterar o parecer", afirmou. A CCJ só avalia se o projeto fere alguma cláusula pétrea e a discussão de mérito ocorre numa comissão especial. "Como não teve acordo até agora, minha ideia é votar na integralidade", disse. Dos quatro pontos, o que tem impacto orçamentário maior para o governo federal é a restrição ao pagamento do abono, equivalente a um salário mínimo no fim do ano para os trabalhadores celetistas que recebem até dois salários mínimos.

A reforma restringe o pagamento a aqueles que recebem um salário mínimo. Segundo a Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado, o custo é de R$ 150,2 bilhões em dez anos - o governo não divulgou o valor individualizado. O acordo não saiu ontem por divergências entre o Centrão e a oposição. "Para nós é um ponto inegociável rejeitar a capitalização já na CCJ. É uma mudança no modelo que o constituinte originário previu e não é admissível", disse a líder da minoria na Câmara, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). A maioria dos partidos concordou com essa iniciativa, mas Maia, que chegou de surpresa na reunião, vetou, dizendo que era melhor fazer o debate técnico na comissão especial.

Além desses quatro "jabutis", que na visão do Centrão e da oposição não teriam relação direta com a Previdência, eles querem proibir a desconstitucionalização (ou seja, que as regras da Previdência saiam da Constituição e fiquem para leis complementares, mais fáceis de modificar) Com esse ponto, contudo, Freitas não concorda. Técnicos da Câmara também teriam manifestado resistências porque isso exigiria refazer todo o texto da proposta. Já outros dois pontos que causaram muita polêmica, as mudanças no benefício de prestação continuada (BPC) - pago a idosos em condições de miséria - e na aposentadoria rural, seriam rejeitados na comissão especial.

O presidente da Câmara recebeu os líderes partidários pela manhã com o objetivo de votar a reforma ainda hoje, o que é incerto. Os partidos acharam que a repercussão de aprovar o Orçamento impositivo na CCJ antes da reforma passou uma imagem ruim e que, atingido o objetivo de acelerar o pagamento das emendas, era preciso fazer um gesto. Nos bastidores, aliados de Maia quiseram passar o recado que, com ele entrando na articulação, a votação anda e que quem decide é o bloco de centro na Câmara. O governo ficou alheio e não participou da maioria das reuniões, assim como os deputados do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro.

A deputados do PSDB, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho (que é da sigla), apelou que a bancada não embarcasse nessa articulação e deixasse as mudanças para a comissão especial. O partido deve apoiar esse pedido. A CCJ começou a discussão sobre o projeto ontem às 10h. Foram 120 inscritos, mas o presidente da comissão, Felipe Francischini (PSL-PR), negociou pessoalmente com os favoráveis a reforma para que falassem menos ou abrissem mão dos discursos. Com isso, economizou oito horas de discussão. Os coordenadores de bancadas fecharam acordo para concluir discussão sobre a reforma às 23h17 de ontem, 1h17 além das 22h para compensar obstrução feita pelo Psol na parte da manhã. O compromisso incluiu ainda que uma nova reunião será feita hoje, às 10h, e que serão iniciados os procedimentos para a votação do parecer do relator Marcelo Freitas.

O líder da Oposição, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), afirmou que os opositores do governo vão obstruir, com o objetivo de adiar a votação do relatório para a próxima semana. Ainda não está certo que os termos negociados entre a oposição e o Centrão serão mantidos se a votação ocorrer na próxima semana. "Defendo que a gente suprima os jabutis, mas isso ainda será negociado", disse o deputado Paulinho da Força (SD-SP). Os deputados de oposição pretendem "esticar a corda" para excluir mais pontos. Já o governo bateu cabeça: Francischini divergiu publicamente duas vezes do líder do governo na Câmara, deputado major Vítor Hugo (PSL-GO), sobre o acordo fechado para discussão. Enquanto o presidente da CCJ tentava encurtar, o líder alongava os debates.

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