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16/04/2019 | Impacto do mínimo chega a R$ 15 bi mesmo sem alta real - Valor Econômico

O governo propôs no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2020 um salário mínimo de R$ 1.040. O número não tem aumento real, apenas a correção de 4,2% pela inflação. Apesar disso, o Ministério da Economia afirmou que essa não será necessariamente a regra definitiva para os reajustes de agora em diante. 

O secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, afirmou que os números forma inseridos apenas como uma previsão e que eles podem ser mudadas até dezembro - prazo para o governo enviar a nova fórmula sobre o reajuste do mínimo ao Congresso. "É uma avaliação paramétrica. Estamos atendendo a uma regra de correção pelo INPC. Ou seja, estamos usando o salário mínimo com a correção da inflação", afirmou. O secretário não adiantou qual a fórmula a ser proposta pelo governo, mas reafirmou que os números podem ser alterados até fim do ano mesmo com a PLDO aprovada contendo as previsões atuais. Para os anos seguintes, o documento seguiu a mesma lógica e propôs valores de R$ 1.082 e R$ 1.123 para 2021 e 2022, respectivamente. Hoje o mínimo está em R$ 998 e foi fixado por decreto assinado em 2 de janeiro pelo presidente da República, Jair Bolsonaro.

No Brasil, o salário mínimo é usado como base para a definição de benefícios assistenciais e previdenciários, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o abono salarial. Segundo o Ministério da Economia, cada R$ 1 acrescido ao mínimo impacta os gastos públicos em cerca de R$ 298,2 milhões. Com isso, as despesas da Previdência no próximo ano devem subir R$ 12,5 bilhões. Atualmente, 65,4% dos beneficiários (equivalente 22,9 milhões de pessoas) recebem um salário mínimo. O mesmo texto estabeleceu que o governo federal deve enviar ao Legislativo nova proposta de cálculo do reajuste a ser seguida.

Pela fórmula em vigor até o decreto de Bolsonaro, o reajuste anual era baseado na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado no ano anterior, somado à taxa de crescimento real do PIB de dois anos antes. Medida provisória (MP) aprovada pelo Congresso em 2015, no governo de Dilma Rousseff, prorrogou as regras de 2016 até janeiro deste ano. Na tramitação da MP, os congressistas incluíram no texto original enviado pelo Executivo a previsão de estender os reajustes a aposentadorias e pensões pagas pela Previdência. 

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