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12/04/2019 | Aumenta adesão à reforma na Câmara - Valor Econômico

A Câmara dos Deputados tem hoje 201 parlamentares inclinados a votar pela aprovação da reforma da Previdência - 52 a mais do que era possível identificar em 13 de março, o que representa uma evolução de 34,9%. Hoje são 98 parlamentares francamente favoráveis à proposta a de emenda constitucional (PEC) defendida pelo presidente Jair Bolsonaro e outros 103 que oferecem "apoio parcial" ao texto, ou seja, defendem grande parte da redação, mas têm restrições a alguns aspectos. 

O número de defensores da reforma estritamente fechados com a PEC variou pouco no período. Eram 95 na segunda semana de março, são 98 hoje. Um crescimento muito mais notável ocorreu entre os que manifestam "apoio parcial", grupo que passou de 54 deputados para 103. É possível falar, portanto, em crescimento do apoio à ideia geral de uma reforma. Isso ocorre à medida em que diminui o contingente de parlamentares indefinidos - agrupamento dos que se declaram indecisos, dos que se recusam a responder enquetes ou não são encontrados em levantamentos desse tipo. Embora declinante, o time dos indefinidos continua sendo o maior da Câmara, com 172 nomes. Se a taxa de adesão incondicional ao texto governista parece estável, a dos opositores convictos também varia pouco. Deputados contra a reforma oscilaram de 143 no dia 1º de abril para 140 ontem, o dado mais recente.

As informações sobre adesão e oposição à PEC são do Termômetro da Previdência, um monitoramento on-line do nível de aceitação da proposta feito pela consultoria Atlas Político e publicado com exclusividade pelo Valor desde o dia 13 de março. Atualizado diariamente, o Termômetro é alimentado a partir de informações coletadas diretamente pelo Atlas Político junto aos parlamentares, pela identificação de posicionamentos dos deputados no noticiário ou nas redes sociais e, ainda, por eventuais manifestações feitas voluntariamente à consultoria por iniciativa dos próprios parlamentares ou de suas assessorias.

Para ser aprovada no plenário da Câmara, a reforma da Previdência precisa de pelo menos 308 votos num universo de 513. Os 201 deputados que apoiam integralmente ou parcialmente o projeto, hoje, representam 65,3% do necessário para a aprovação. Se passar pelo crivo dos deputados, a matéria segue para o Senado, onde também precisará de três quintos de um total de 81 votos para aprovação.

Os dois pontos de maior resistência ao projeto apresentado pelo governo são as mudanças propostas para o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e para a aposentadoria rural. Também há resistências em relação à desconstitucionalização de diversos tópicos do assunto e à previsão de introdução do regime de capitalização, que seria disciplinado em um projeto de lei complementar.

Neste momento, a PEC tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, colegiado que não discute o mérito do texto, apenas a legalidade dos termos propostos. A expectativa é de que o parecer favorável do deputado Marcelo Freitas (PSL-MG) seja votado na próxima terça (16). A discussão em uma comissão especial e no plenário seria concluída entre o fim do primeiro semestre e o começo do segundo. 

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