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12/04/2019 | Propostas de Cintra e Appy têm prioridades distintas - Valor Econômico

O projeto de reforma tributária do governo federal, elaborado pelo secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, e o modelo que ganha força no Legislativo, baseado na proposta do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), têm como principal ponto em comum a ideia de unificar ao menos parte de tributos cobrados sobre bens e serviços.

Considerando que mesmo nesse ponto detalhes como alíquotas, base de cálculo e regras de transição podem fazer toda a diferença, o que mais distancia as propostas de Cintra e do CCiF está no que se defende como mudança na carga tributária sobre a folha de salários. Em propostas já colocadas a público, Bernard Appy, diretor do CCiF, defende uma mudança na tributação sobre folha atrelada à reforma previdenciária, com pagamento de renda básica universal para os idosos. A redução de carga viria com uma contribuição previdenciária cobrada somente até um determinado valor, tanto para empregados como para empregador.

Já Cintra quer acabar com a contribuição previdenciária sobre folha e substituí-la por um aumento da alíquota de um imposto único federal a ser criado ou, preferencialmente, pela instituição de tributação sobre meios de pagamento, que incidiria não somente sobre movimentação financeira mas também sobre operações fora do sistema bancário, uma ideia já veiculada pelo economista durante a campanha de Jair Bolsonaro. Cintra é defensor da tributação sobre pagamentos desde a década de 90, muito antes de Bolsonaro se candidatar a presidente.

Convicto de que essa tributação é uma boa solução, o secretário já elaborou vários modelos em que as alíquotas dessa nova tributação podem variar conforme a gama de tributos que poderia substituir, com cálculos que já chegaram a contemplar desde os tributos cobrados sobre folha até o IPI e a Cide combustíveis. É um tema, portanto, caro ao secretário da Receita. Appy não descarta a possibilidade de a criação de um tributo sobre meios de pagamento fazer parte de um conjunto de mudanças tributárias, tudo dependendo do tamanho da alíquota, para evitar movimentos de desintermediação financeira, um receio que vem ganhando cada vez mais corpo em cenário com tendência de queda de taxas de inflação e de juros.

Do conjunto de mudanças, porém, a prioridade para Appy é diferente: centra-se na criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que reuniria os tributos federais IPI, PIS e Cofins, além do estadual ICMS e do municipal ISS. O IBS, alvo de estudos de Appy há pelo menos dez anos, seria um IVA com todas as benesses de um imposto sobre valor adicionado moderno, não cumulativo, com alíquota única e regras uniformes por todo o país.

Para analistas, a proposta de Appy tem a vantagem de ser clara, detalhada, amplamente debatida, com longos períodos de transição que poderiam viabilizar a mudança. A proposta contempla períodos de dez anos de transição para contribuintes e de 50 anos para os Estados e municípios. A proposta de Cintra ainda não foi entregue no papel, nem mesmo na parte que parece mais se aproximar do que defende Appy. O governo federal, diz o secretário, estuda a criação de um imposto único federal que juntaria os tributos IPI, PIS, Cofins e parte do IOF.

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