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08/04/2019 | Governo Bolsonaro cumpriu até agora só 1/3 de metas para 100 dias - Folha de S. Paulo

O governo do presidente Jair Bolsonaro não conseguirá cumprir todos os objetivos que elencou para os cem primeiros dias de mandato, período que se encerra nesta quarta-feira (10).

Em documento, divulgado no final de janeiro, a Casa Civil ressaltou que, em uma realização inédita, a gestão atual se comprometia a alcançar “metas objetivas” dentro do prazo estipulado.

Na lista de medidas que não serão finalizadas até esta semana há iniciativas como, por exemplo, a independência do Banco Central, a reestruturação da EBC (Empresa Brasil de Comunicação) e a redução de tarifas do Mercosul.

Ao todo, o Palácio do Planalto estabeleceu 35 objetivos para os cem dias. Segundo levantamento feito pela Folha, 20% do total não têm previsão de ser alcançado. No restante, 34% já foram realizados e anunciados e 46% estão em fase de implementação.

Parte das metas não cumpridas até aqui ainda podem ser efetivadas, pois bastam medidas burocráticas, como assinaturas de decretos. Estão nesse rol de ações que ainda têm chances de migrar do papel para a realidade, por exemplo, a mudança na capa do passaporte brasileiro ou a campanha de prevenção ao suicídio. São medidas já formatadas que uma mera assinatura tornará realidade.

Já outras têm menos chances de serem efetivadas a tempo, como a criação do programa Alfabetização Acima de Tudo, do Ministério da Educação, engolfado em uma crise interna que pode levar à queda do ministro Ricardo Vélez Rodríguez, e o aumento da cobertura vacinal, que depende de ações coordenadas com estados e municípios.

Sem previsão de ser estabelecida, a proposta de independência formal do BC (Banco Central) está paralisada na Câmara dos Deputados. Com a eleição do presidente, houve sinalização por parte do Executivo e do Legislativo de que a iniciativa teria avanço, mas segue travada.

Atualmente, há uma espécie de acordo implícito de que o BC toma ações de política monetária com autonomia, com o compromisso do governo de não interferir nas decisões, mas a diretriz não é oficial.

Alvo de críticas de Bolsonaro desde a campanha eleitoral do ano passado, a EBC entrou nas metas do governo com uma proposta de racionalização da estrutura da estatal.

De acordo com o governo, o projeto de reestruturação da EBC foi iniciado, com a revisão de contratos e a nomeação de um novo presidente, mas a medida só deve ser implementada de fato no segundo semestre, conforme estimativa feita pelo ministro da Secretaria de Governo, Santos Cruz.

Outra meta proposta, a redução da tarifa do Mercosul ainda está em negociação com Paraguai, Uruguai e Argentina. Internamente, o Palácio do Itamaraty acredita que o objetivo deve ser alcançado até o final do ano, mas ainda sem uma data definida.

Prometido também para o período, o estabelecimento de critérios para o exercício de cargo de dirigente de bancos federais ainda está em discussão no Ministério da Economia e na Casa Civil. Em estágio semelhante está a racionalização de estruturas e processos ministeriais, iniciativa que passa por estudo para avaliar seu alcance.

O intercâmbio de informações entre instituições de ensino superior e escolas públicas para o ensino de ciências, iniciativa também elencada na relação de metas, ainda está com os editais de convocação na “fase de preparação”, segundo o Ministério de Ciência e Tecnologia.

Na quinta-feira (11), o presidente fará evento no Palácio do Planalto para apresentar um balanço da lista de objetivos. A ideia é que ele anuncie medidas como o pagamento do 13º salário para beneficiários do Bolsa Família, a regulamentação da educação domiciliar e a conversão de multas do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente).

Os ministérios da Economia e da Justiça foram os que conseguiram cumprir mais metas até o momento. Antes mesmo de completar os cem dias, eles concluíram e anunciaram sete objetivos, entre eles o pacote anticrime, o decreto de flexibilização do porte de armas, a medida provisória das fraudes do INSS, o corte de funções comissionadas e o decreto que endurece regras para realização de concursos.

Apesar de ser considerada a prioridade do governo neste primeiro semestre, a reforma previdenciária não foi incluída na relação de metas. A expectativa da equipe econômica é de aprová-la no Congresso Nacional até julho, mas a previsão é considerada de difícil cumprimento.

Em café da manhã com jornalistas, realizado na última sexta-feira (5), o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse que o Palácio do Planalto pretende também adotar novas metas para serem alcançadas até o final deste ano. A ideia é que sejam anunciadas também na quinta-feira (11).

O APROVEITAMENTO DAS METAS EM 100 DIAS

20% não têm previsão de ser alcançado

34% já foram realizados e anunciados

46% estão em fase de implementação, podendo ou não ser cumpridos até quarta (10)

METAS PARA OS 100 DIAS DE GOVERNO BOLSONARO 

Não cumprirá

Integrar universidades e escolas públicas para ensino de ciências

Reduzir tarifas do Mercosul

Reestruturar a Empresa Brasileira de Comunicação

Racionalizar estruturas e processos ministeriais

Independência do Banco Central

Critérios para dirigentes de bancos federais

Treinar servidores para evitar corrupção

Cumprido

Criar “Tinder do Emprego”

Atendimento eletrônico de devedores

Ampliar prazo para programa de agricultura familiar

Combater fraudes nos benefícios do INSS

Extinção de 21 mil cargos e funções comissionadas

Condicionar concursos a medidas de eficiência

Fazer privatizações no setor de transportes

Editar decreto de facilitação da posse de armas

Enviar pacote anticrime ao Congresso

Recompor efetivo da Operação Lava Jato

Lançar Plano Nacional para Combate ao Lixo no Mar

Criar regras para ocupação de cargos de confiança

Em implementação

Criar 13º do Bolsa Família

Modernizar Bolsa Atleta

Implantar Centro de Tecnologias de Dessalinização

Lançar Plano Nacional de Segurança Hídrica

Criar programa Alfabetização Acima de Tudo

Medida sobre conversão de multas do Ibama

Lançar campanha de prevenção ao suicídio e à automutilação

Regulamentar Lei Brasileira de Inclusão

Regulamentar educação domiciliar

Mudar capa do passaporte brasileiro

Aumentar a cobertura vacinal

Instituir a Política Nacional de Gestão Turística

Viabilizar o leilão do excedente da cessão onerosa

Intensificar inserção econômica internacional

Apresentar agenda para promover ética nas escolas

Criação do Comitê de Combate à Corrupção

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