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05/04/2019 | Governo decide reajustar o mínimo só pela inflação - O Globo

Com o objetivo de ajudar a controlar os gastos públicos, a equipe econômica vai propor no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, a ser entregue até o dia 15, a alteração do cálculo de reajuste do salário mínimo, vigente desde 2007. A correção em 2020 será apenas pela inflação: o resultado do PIB de dois anos anteriores não entrará mais na conta. A política de aumento para o futuro será definida posteriormente. A mudança economizaria R$ 7,6 bilhões à Previdência, já que a maior parte dos benefícios pagos está atrelada ao piso.

Aequipe econômica vai propor que o reajuste do salário mínimo seja feito sem ganho real para os trabalhadores. Segundo técnicos do governo, a opção será estabelecer apenas a inflação como parâmetro para a correção do piso nacional em 2020, o que ajuda a controlar as contas públicas. O impacto positivo no próximo ano pode chegar a R$ 7,6 bilhões, segundo estimativas da área técnica.

Hoje o salário mínimo está em R$ 998. A atual fórmula de cálculo do reajuste foi fixada em 2007 e leva em conta o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes mais a inflação do ano anterior, medida pelo INPC. Isso garantiu, nos momentos de crescimento da economia, que o ganho do salário mínimo superasse a inflação, ajudando a reduzir desigualdades e estimulando o consumo das famílias. A regra, no entanto, também fez aumentar as despesas públicas acima da inflação nos últimos anos, o que contribuiu para a piora do resultado das contas do governo.

O governo precisa colocar a previsão do reajuste do mínimo no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) do próximo ano — que tem que ser apresentado até o dia 15 de abril —porque o piso nacional é referência para o pagamento de benefícios previdenciários, assistenciais e trabalhistas. Mais de 65% dos benefícios pagos pelo INSS em janeiro de 2019 possuíam valor de um salário mínimo, o que representa um contingente de 22,9 milhões de pessoas.

PRESIDENTE VAI DECIDIR

O Ministério da Economia ainda estuda como será a política de reajuste do mínimo nos anos seguintes. A possibilidade mais forte, neste momento, é definir apenas a inflação. Integrantes da equipe de Guedes lembram, por outro lado, que o crescimento do PIB está patinando nos últimos anos e que economia está praticamente estagnada. Isso faz com que o reajuste do mínimo já fique bem próximo da inflação. Por isso, técnicos do governo não descartam manter a regra que estava em vigor até o ano passado. A decisão final será do presidente.

Dados da antiga Fazenda apontam que, se for mantida a regra de reajuste do mínimo nos anos seguintes, a medida poderia gerar uma economia de R$ 69 bilhões em três anos, a partir de 2020. O alívio nas contas é explicado pelo fato de a maior parte das aposentadorias do regime geral estar vinculada ao mínimo, assim como os benefícios assistenciais e trabalhistas. O teto do INSS, o Benefício de Prestação Continuada (BPC, pago a idosos pobres e pessoas com deficiência de qualquer idade) e o abono salarial são vinculados e seguem o mínimo.

Por isso, especialistas defendem uma nova regra pela qual o piso nacional só será reajustado tendo como base a variação dos preços medida pelo IBGE. Gabriel Leal de Barros, diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado, afirma que a melhor decisão técnica e fiscal é dar apenas a inflação.

—Dar alguma coisa acima da inflação vai comprimir a margem fiscal e pode comprometer o teto de gastos. Hoje, menos de 10% da despesa federal são passíveis de flexibilidade. Quando o governo define uma política de salário mínimo acima da inflação, cria uma inércia de gasto, um crescimento automático

que o governo não tem controle. O problema de reajustar acima da inflação é esse —disse Barros.

TEMA DEVE GERAR EMBATES

O economista alerta também que o governo precisará ter muita habilidade política, já que o tema promete gerar embates na Câmara e no Senado:

— Vai ter que ter muita habilidade política para tocar isso e não congestionar a agenda econômica. O salário mínimo não é uma agenda fácil.

O ex-diretor do Banco Central Carlos Eduardo de Freitas considera que os ganhos de produtividade já são naturalmente incorporados aos salários dos trabalhadores e que reajustar o mínimo acima da inflação neste momento pode aumentar o desemprego:

— Não adianta subir o salário mínimo agora. Se resolver subir, só vai prejudicar esses 13 milhões de pessoas desempregadas. Dizer que há desempregados não é argumento para reajuste, é argumento para ter políticas fiscais adequadas para colocar a economia numa trajetória de recuperação.

“Quando o governo define uma política de salário mínimo acima da inflação, cria uma inércia de gasto, um crescimento automático que o governo não tem _ controle” Gabriel Leal de Barros, diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI)

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