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04/04/2019 | Reforma tributária deve ser votada após a da Previdência, diz Appy - Folha de S. Paulo

O economista Bernard Appy disse nesta quarta-feira (3) que a proposta de reforma tributária encabeçada por ele deve ser discutida enquanto a reforma da Previdência avança no Congresso e votada depois. “Obviamente, eu acho que não deve votar as duas [propostas] simultaneamente. Tem que se aproveitar esse período de votação da reforma da Previdência para se avançar na discussão técnica da reforma tributária, mas não para colocar em votação. A votação tem que ser posterior”, afirmou o economista, que participou de evento do Bradesco BBI.

Appy foi recebido na terça-feira (2) pelo presidente da Câmara, o deputado Rodrigo Maia, para apresentar a proposta.

O secretário da Receita e idealizador do imposto único, Marcos Cintra, também tem uma proposta, mas, segundo Maia, é a de Appy que irá tramitar na Câmara.

O líder do MDB na Câmara, o deputado Baleia Rossi (SP), deve apresentar uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que, em princípio, teria como base a proposta de Appy. “Mas obviamente, os parlamentares têm autonomia”, ressaltou Appy, que participou o economista.

Appy ressaltou ainda que a proposta montada pelo CCiF (Centro de Cidadania Fiscal) busca o melhor resultado técnico minimizando as resistências políticas.

Segundo ele, o período de transição de dez anos para as empresas reduz as resistências de uma boa parte do setor empresarial, enquanto a transição de 50 anos para a distribuição da receita entre estados e municípios minimizaria a resistência de estados e municípios que eventualmente possam se sentir prejudicados pela mudança.

A proposta de Appy vem sendo bastante comentada desde as eleições e chegou a ser discutida por vários partidos. Ela prevê a substituição, em um período de dez anos, de cinco tributos que hoje incidem sobre o consumo de bens e serviços por um imposto unificado cuja alíquota estimada é de 20%.

O projeto também acaba com qualquer benefício fiscal para bens ou serviços. Em compensação, as empresas poderão recuperar o imposto pago em tudo o que compram para sua atividade produtiva, como insumos e matérias-primas —princípio básico de um IVA (Imposto sobre Valor Agregado).

O intuito é desonerar aquilo que, na avaliação de especialistas, é crucial à produtividade e à expansão econômica: a produção, além dos investimentos e das exportações.

A proposta também mantém a carga tributária. “Estamos numa situação em que a sociedade não aguenta pagar mais, mas, infelizmente, a situação fiscal do país não permite, no curto prazo, que a gente reduza a carga tributária.

TRIBUTAÇÃO SOBRE FUNDOS FECHADOS

No mesmo evento do Bradesco BBI, Roberto Quiroga, sócio do escritório Mattos Filho, disse que há um consenso no governo atualmente de que é necessária alguma tributação sobre os fundos fechados. “Ressalvando um ponto ou outro é uma questão de equidade. Há um consenso dentro do governo de que se necessita ter algum tipo de estrutura tributável”, disse ele.

Quiroga afirma, no entanto, que é preciso cuidado com outros fundos que viabilizam a capitalização e o avanço do investimento, como fundos que compram participação em empresas e fundos imobiliários.

Já existia entre gestores de recursos a expectativa de uma mudança neste governo na cobrança de Imposto de Renda de fundos exclusivos, que são fechados para membros de um grupo, geralmente famílias ricas. O desembolso do imposto só acontece na liquidação.

Nos outros veículos, a tributação se dá duas vezes ao ano. A alíquota varia com base no tempo das aplicações.

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